quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

PROJETO ENGAVETADO NA CÂMARA, VISA CASSAR REGISTRO DE CANDIDATURA DOS SALÁRIOS FUNCIONÁRIOS-CANDIDATOS

Há um fato curioso em relação aos servidores que disputam cargo no Legislativo nessas eleições. Além de ter a regalia de receber sem trabalhar por três meses antes do pleito de 5 de outubro, caso o servidor se eleja vereador acumulará dois salários. Continuará a receber como funcionário público normalmente e ainda terá todas as regalias de um vereador. Conforme o site Congresso em Foco, esse "privilégio" é garantido pelo Artigo 38 da Constituição.
 
A reportagem também destaca que há um projeto de lei de iniciativa popular tramitando há três anos na Câmara Federal. A proposta visa cassar o registro de candidatura dos salários dos funcionários/candidatos que receber remuneração durante a licença para a disputa eleitoral. O problema é que essa mensagem está engavetada pelo Congresso e, desde outubro do ano passado, aguarda ser designado um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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