quinta-feira, 26 de novembro de 2009

ANIVERSÁRIO DE VAZANTE

Assessoria de comunicação da Prefeitura de Vazante deve anunciar em breve a programação de aniversário da cidade. Várias obras serão entregues oficialmente a comunidade.

ME ENGANA QUE EU GOSTO

Candidatos à presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras deverão registrar seus planos de governo na Justiça Eleitoral até dois meses antes da data das eleições.

O objetivo é que as promessas de campanha dos candidatos sejam depois efetivamente traduzidas no Plano Plurianual (PPA), instrumento de gestão estratégica de cada governo, desde a esfera federal até os municípios. Essa é uma das inovações constantes de substitutivo, aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a dois projetos que podem alterar a legislação orçamentária e financeira do país.



PEC PROPÕE REMUNERAÇÃO DE R$ 4.500 PARA POLICIAIS

Aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório final da PEC-300, proposta de emenda à Constituição que prevê a equiparação salarial de policiais e bombeiros militares dos estados aos mesmos profissionais do Distrito Federal, que tem subsídio do governo federal. A matéria está pronta para ir a plenário, dependendo apenas de negociação de líderes para entrar em pauta. Será votada em dois turnos na Câmara e também no Senado.O texto consolidado  afirma que a nova remuneração será extensiva aos inativos e pensionistas. O valor do piso salarial nacional ficou estimado em R$ 4.500 para a menor graduação e R$ 9.000 para o menor posto dos oficiais. O complemento será assumido pela União através de um fundo próprio criado para este fim.






PROJETO DE LEI GARANTE O EMPREGO DO TRABALHADOR CONTRA A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Projeto de Lei Complementar que garante o emprego do trabalhador contra a demissão sem justa causa quando ele estiver a 18 meses de completar os requisitos fundamentais para se aposentar voluntariamente foi apresentado no Senado pela senadora Rosalba Ciarlini.

A proposta beneficia cerca de R$ 30 milhões de brasileiros com idade avançada e vale para aqueles que estão empregados há pelo menos cinco anos.
Caso ocorra a demissão imotivada, haverá uma indenização equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual ou superior a seis meses de efetivo serviço.
“A demissão sem justa causa de pessoas já em idade avançada é uma dupla perversidade, primeiro pelo que representa o desemprego para as famílias, e, sobretudo, pela dificuldade que o idoso encontra para se recolocar no mercado de trabalho”, frisa Rosalba.
O DIEESE informa que em 2008, pessoas com mais de 40 anos de idade conseguiram, em média, um emprego em 47 semanas. Acima de 60 anos de idade, esse tempo quase dobrou, atingindo um emprego em 85 semanas.
Hoje o IBGE registra que cerca de 25 milhões de trabalhadores têm carteira assinada e 25% deles estão com mais de 50 anos de idade. O total da população brasileira com mais de 50 anos de idade é de mais de 30 milhões de pessoas.
“Apenas 1% dos empregadores se preocupa em implementar uma estratégia para manter as pessoas com mais de 50 anos de idade na empresa. Não podemos deixar esses trabalhadores sem nenhum tipo de proteção”, afirma Rosalba.

VEREADORES?

Quais os Vereadores que apoiarão a reeleição do  dep. federal Antônio Andrade em Vazante?