quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

RÁDIOS COMUNITÁRIAS

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) mandou um recado às emissoras: vai valorizar as rádios comunitárias. É uma declaração de guerra a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão.

PROCURADOR-GERAL CONTESTA PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões e artigo da Lei nº 12.009/2009. A norma regulamentou o exercício das profissões de motoboy, mototaxista e profissionais de serviço comunitário de rua. De acordo com a ação, os dispositivos questionados ferem artigos da Constituição Federal e os princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.

Para a Procuradoria Geral da República, “a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive, fatais”. Ela explica que não foram observados o direito fundamental à saúde (artigo 6º da Constituição Federal) e o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196 da CF).

A ADI ainda destaca que “a violação à proporcionalidade, na sua faceta de proibição à proteção insuficiente, materializa-se, no caso, pela regulamentação ineficaz, ou ao menos insuficiente, da prestação de um serviço de altíssimo risco para a saúde, e até para a própria vida de seus usuários”.


APOSENTADO E A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O aposentado que precisar da declaração de renda não terá mais que ir a uma Agência da Previdência. A partir de agora, consta no extrato bancário, retirado no caixa eletrônico, a renda do benefício, bem como a qualidade de beneficiário do INSS. Esse mecanismo facilita a vida do cidadão idoso que tem direito ao transporte interestadual gratuito. Antes, o aposentado tinha que agendar atendimento em uma Agência para obter a declaração que comprova a renda e, assim, conseguir retirar a passagem gratuitamente. O demonstrativo será disponibilizado mensalmente nos terminais de atendimento. O beneficiário ainda pode ter acesso ao demonstrativo por meio da internet, caso receba o benefício via crédito em conta.

A medida facilita o acesso à declaração de mais de 10 milhões de idosos em todo o país que precisam comprovar a renda para obter a passagem gratuita. De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus interestaduais devem reservar aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de até dois salários mínimo, dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional. Tais empresas exigem a declaração de renda para conceder a passagem sem custo ao idoso. Se os assentos já estiverem preenchidos, deve ser concedido o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

PAGAMENTO DOS APOSENTADOS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita hoje (6) o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 9, sem considerar o dígito. Também recebe o pagamento nesta quinta-feira quem ganha acima do piso previdenciário e tem cartão com finais 4 ou 9.

A folha de dezembro pagará 28.141.263 benefícios até amanhã (7), num valor total de mais de R$ 19,3 bilhões. Desse montante, R$ 15,5 bilhões são pagos em 19,8 milhões de benefícios urbanos e R$ 3,9 bilhões, em 8,4 milhões de benefícios rurais.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A nova certidão de nascimento, emitida em papel de segurança, começa a valer a partir desta quinta-feira (6), segundo publicação no Diário Oficial da União. O novo modelo foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil passará a ocorrer em papel de segurança, que será fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.O documento passará a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança, a fim de evitar falsificações.

MEGA-SENA ACUMULADA

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas ontem, quarta-feira (5) e o prêmio – de R$ 2.148.225,48 – acumulou para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (8). Os números sorteados hoje, válidos pelo concurso 1246, foram: 10 – 37 - 40 – 43 – 57 – 59.

A estimativa da Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio é de R$ 4,7 milhões.No sorteio de hoje, 46 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 25.351,7. Outras 3.939 acertaram a quadra e têm direito a um prêmio de R$ 422,94 cada um.

REAÇÃO NEGATIVA, FAZ ANASTASIA RECUAR

Diante da repercussão negativa da perspectiva de congelamento de salários dos servidores estaduais este ano, o governador Antonio Anastasia (PSDB) voltou atrás e admitiu a possibilidade de conceder reajustes ao funcionalismo. Entretanto, ele fez uma ressalva: para o aumento ocorrer, é necessário um incremento da receita do Estado. Anastasia também fez questão de frisar que os gastos com pessoal no orçamento do governo de Minas estão beirando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DEP. ANTÔNIO ANDRADE: A DISPUTA DE CARGOS EM MG

PT e PMDB de Minas travam uma briga velada por cargos no segundo escalão do governo de Dilma Rousseff. Para o PMDB de Minas, o PT já ocupou muito espaço no primeiro escalão e é hora de Dilma abarcar mais partidários peemedebistas. No âmbito federal, as conversas foram interrompidas até fevereiro, mas a lista de cada partido já está pronta e, em alguns setores, as vagas que cada um pleiteiam coincidem.

É o caso, por exemplo, de Furnas Centrais Elétricas. O PT mineiro está interessado na presidência da estatal e já indicou o deputado federal Virgílio Guimarães para a vaga. O PMDB, no entanto, afirma que não está disposto a abrir mão da indicação.

"Nossos nomes estão postos. Eles já estão sabendo. O PT já tem espaço demais. Tem quase todos os ministérios, tem a Presidência. O PT de Minas não pode querer brigar agora com o PMDB de Minas por causa de cargos. Tem que procurar outros. Nós, de Minas, temos que nos unir agora. Mas nós (PMDB) não vamos recuar das nossas reivindicações, não", afirmou o presidente do PMDB mineiro, deputado Antônio Andrade, demonstrando que seu partido não está refazer o seu planejamento.

A posição assumida agora por Andrade mostra o descontentamento de seus partidários no Estado com o espaço recebido no primeiro escalão: nenhum. "O PT tem todos os espaços e eles não podem querer passar em cima da gente agora. Chega! A não ser que eles não nos queiram do seu lado. O PMDB quer caminhar do lado do PT. Agora, tem que saber se eles querem também", desabafou o deputado peemedebista.