sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

VALE-CULTURA

O vale-cultura foi sancionado nesta quinta-feira (27/12). Segundo o projeto do governo federal, o trabalhador que ganha até cinco salários mínimos vai receber R$50 para gastos em teatros, cinemas, shows musicais e museus.
 
O projeto de lei tinha sido aprovado no último 5/12, pelo Senado, em votação em caráter emergencial, e precisava apenas da sanção presidencial para ser implementado.
A ministra da Cultura Marta Suplicy fez política via Twitter, comemorando a aprovação do projeto, antes mesmo do anúncio oficial no Palácio do Planalto: “é o passo mais significativo para o acesso à cultura que o trabalhador já teve. O ‘alimento para a alma’”.
 
Funcionários públicos, aposentados e pensionistas, estagiários e dependentes dos trabalhadores beneficiados não terão direito ao benefício.

NOVO SALÁRIO MINÍMO

O aumento de R$ 56 no salário mínimo, a partir de 1º de janeiro, vai provocar impacto de R$ 1,88 bilhão nas contas das prefeituras no ano que vem. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
O salário mínimo atual, de R$ 622, passará para R$ 678, como determina o Decreto 7.872 publicado ontem (26) no Diário Oficial da União. O aumento leva em consideração a inflação de 2012 mais o crescimento da atividade econômica do ano anterior, como forma de recuperar o poder de compra do salário mínimo.

VAZANTE: INDEFINIDA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Falta de consenso pode dificultar a eleição do grupo ligado ao prefeito Orlando Fialho e do ex-prefeito Dr. Jacques Soares a presidência da Câmara Municipal. A indecisão coloca na disputa os Vereadores Belchior Beca e Tião Guimarães

VAZANTE: SECRETÁRIO DA AGRICULTURA

O vereador que não conseguiu a reeleição Artur Machado deve ser o novo secretário da agricultura do governo de Dr. José Benedito.

UNIFICAR AS ELEIÇÕES

Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71/12) seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor.
“Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o parlamentar.

POSSE DO PREFEITO DE LAGOA GRANDE

A solenidade de posse do prefeito eleito de Lagoa Grande Dr. Márcio e o vice-prefeito Luiz Carlos (Tal) ocorrerá nesta terça-feira,  a partir das 19 horas dia 01 primeiro de janeiro de 2013 na Câmara Municipal.

REFORMA POLÍTICA

Em tramitação no Congresso já há mais de uma década, propostas de reforma políticas continuam dividindo as opiniões entre os deputados. As visões divergem sobre quase todos os pontos, tanto que a votação das propostas acabou adiada para 2013. Entre os pontos mais polêmicos se destaca a eventual implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.
 
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.
 
A ideia é defendida pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). “Muitos dizem que falta dinheiro para a saúde, para a educação e vamos por na política? É mais barato para o Brasil o financiamento público do que deixar empresas doarem para as campanhas. Aí vai dar caixa 1, caixa 2, caixa 3, caixa 4… e esse país vive nessa bagunça generalizada”, afirma.