quarta-feira, 28 de março de 2012

LAGAMAR-MG: COZINHA COMUNITÁRIA

A Secretaria Municipal de Assistência Social está concluindo o projeto para instalação de uma Cozinha Comunitária na sede do CRAS de Lagamar. Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Luiz Batata, a Cozinha Comunitária funcionará de segunda a sexta-feira com fornecimento gratuito de café da manhã e jantar para pessoas carentes e famílias de baixa renda, atendendo especialmente os trabalhadores rurais da cidade.

VAZANTE-MG: KITS DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE

Com as presenças de pais e responsáveis, as 120 crianças e adolescentes do programa AABB Comunidade estarão recebendo nesta quinta-feira, dia 29, novos kits de uniformes. O prefeito Orlando Fialho confirmou presença na solenidade, que será realizada no anfiteatro municipal, com início às 19h30m. Os kits são compostos de uma mochila, com tênis, meias, maiô ou sunga, touca de natação, toalhas, conjunto de agasalho, bermuda, camiseta e chinelo, além de boné e produtos de higiene bucal. Fruto de parceria da Prefeitura de Vazante com a Fundação Banco do Brasil, o programa desenvolve projetos sócio-esportivos e educacionais que integram a família, a escola e a comunidade.

CÓDIGO FLORESTAL: A NOVELA CONTINUA....

Depois de um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou na noite desta terça-feira acordo para votar quarta-feira a Lei Geral da Copa e, até o fim de abril, o novo Código Florestal. Avisou, no entanto, que não há entendimento no que se refere ao mérito das propostas. Com isto, o governo terá trabalho para convencer sua base rebelada a votar com o texto da Lei da Copa encampado pelo Palácio do Planalto.

Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

"Desta forma, a negociação estanca a crise e faz com que o Congresso volte a andar", declarou Maia, por meio de sua assessoria. A maior polêmica do projeto é a venda de bebida alcoólica nos 12 estádios que vão sediar os jogos da Copa da Fifa. O texto enviado ao Congresso apenas suspenderá durante os eventos da Fifa o artigo do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda, e a entidade terá de negociar diretamente com Estados onde há leis contrárias.

BAHIA: VALORIZAÇÃO DA MÚSICA

Músicas com temas maliciosos podem ficar mais raras nas festas da Bahia. Um projeto, conhecido como "lei antibaixaria", foi aprovado na noite desta terça-feira (27) em votação na Assembleia Legislativa.

O projeto, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), proíbe o poder público de contratar artistas cujas músicas "desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento".

A votação, que já tinha sido adiada por várias vezes, começou às 14h e terminou por volta das 20h. Dos 52 deputados presentes, nove votaram contra o projeto.

Os parlamentares votaram também duas emendas.

Inicialmente, o projeto atingia artistas cujas letras e coreografias poderiam ofender as mulheres. Após discussão, os parlamentares optaram por retirar a parte que falava sobre as coreografias --a justificativa é que seria difícil fiscalizar esse tipo de ação.

Outra emenda, que estendia o veto aos grupos "que fazem apologia a drogas ilícitas e incentivam a homofobia", também foi aprovada.

SEXO COM MENOR PODE NÃO SER CRIME

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. A decisão livrou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade e deve direcionar outras sentenças. Diante da informação de que as menores se prostituíam, antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3.ª Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

Na época do ocorrido, a legislação estabelecia que se presumia a violência sempre que a garota envolvida na relação sexual fosse menor de 14 anos. Desde 2009, prevê-se que a idade de "consentimento" para atos sexuais continua a ser 14 anos, mas o crime para quem se envolve com alguém abaixo dessa idade passou a ser o de "estupro de vulnerável".

De acordo com dados da Justiça paulista, as supostas vítimas do estupro "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". A mãe de uma delas chegou a dizer que a filha faltava às aulas para ficar em uma praça com outras meninas para fazer programas em troca de dinheiro.

"A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo.

CONGRESSO NACIONAL: FIM DE SALÁRIOS EXTRAS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, relatório de projeto de decreto legislativo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que acaba com a farra dos salários extras, os 14º e 15º salários para parlamentares.

Mas a aprovação ocorreu com alguns senadores tecendo ironias e reclamando que senador ganha muito pouco. O senador Ivo Cassol (PP-RO), que na semana passada reclamou que senador é muito mal remunerado e impediu a votação da matéria, não apareceu e mandou um voto em separado a favor.

O projeto agora segue para a Mesa Diretora do Senado e, em seguida, para o plenário da Casa. Depois ainda precisa tramitar na Câmara.

Para não pagar o preço da execração pública, alguns votaram à força e não esconderam a revolta com o fim do privilégio de R$ 26,7 mil no inicio e fim de cada ano, além do 13º salário. Agora, com o fim da "ajuda de custo", os parlamentares voltam a ter apenas um salário extra no início e no fim dos mandatos, para fazer sua mudança para Brasília e de volta para o estado de origem

A revolta maior foi manifestada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Em sua justificativa, ele disse que o salário líquido R$ 19 mil não é condizente com as atividades de senador. Mas ele esqueceu de dizer que somando tudo, salário, verba indenizatória e todos os recursos de suporte a um senador, esse valor chega a R$ 170 mil por mês.