quarta-feira, 18 de julho de 2012

ELEIÇÕES: PRAZO NA JUSTIÇA

E atenção, hoje, 18 de Julho, é o último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos. É também o último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido.

Termina também nesta quarta-feira (18) o prazo para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

BRASIL: PESSOAS INFECTADAS COM O VÍRUS HIV E NÃO SABEM

A UNAIDS, o Programa das ONU para AIDS, divulgou nesta quarta-feira (18) que pelo menos 34,2 milhões de pessoas no mundo vivem com o vírus HIV. A estimativa é que, no Brasil, estão 350 mil dessas pessoas — e outras 250 mil estão infectadas e não sabem.

PARLAMENTARES PROCESSADOS

Responder a um processo judicial não faz de ninguém culpado da acusação que lhe é atribuída. Numa democracia digna desse nome, prevalece o princípio da presunção da inocência. Em bom português, significa que todos são inocentes até prova em contrário. Também é fato que homens públicos podem ser vítimas de denúncias falsas ou exacerbadas pela sua própria condição política e social. Autoridades, felizmente, tendem a ser mais vigiadas e denunciadas do que cidadãos anônimos.

Segundo levantamento do Congresso em Foco, um em cada três integrantes do Congresso Nacional está sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 parlamentares, pelo menos 191 (160 deputados e 31 senadores) são alvos de 446 inquéritos (procedimentos preliminares de investigação) e ações penais (processos que podem resultar na condenação). Quase 40% dos 81 senadores têm contas a acertar no STF.

REDUÇÃO DE ENERGIA

O governo federal trabalha para enviar ao Congresso um pacote de medidas para reduzir o custo da energia elétrica no país.

Dentre as mudanças negociadas está a redução de tributos -quase a metade do custo da energia se deve aos 12 impostos e aos 11 encargos setoriais.

Um problema é que o governo não tem poder sobre o tributo que mais onera a conta de luz, o ICMS, de competência estadual e responsável por cerca de 20% do custo.

Por isso, estão em curso negociações para tentar convencer os Estados a dar sua parte de contribuição, reduzindo esse imposto.

RECESSO PARLAMENTAR

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57.

TSE: MANUTENÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu ontem (17) a licitação para contratação de serviços de manutenção das urnas eletrônicas. O valor do contrato é de R$ 129 milhões e tem validade de 12 meses.

O Consórcio ESF foi o vencedor do pregão. Ele é composto pelas empresas Engetec Tecnologia S.A. (empresa líder com sede em Nova Lima – MG), Smartmatic Brasil Ltda (com sede em São Paulo), Smartmatic Internacional Corporation (com sede em Barbados) e Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda (com sede em São Paulo).

Entre as tarefas previstas no contrato está a realização dos serviços de carga das baterias internas e de reserva das urnas; realização de testes dos componentes eletrônicos de todas as urnas; limpeza, retirada de lacres, testes funcionais, triagem para manutenção corretiva e preparo para armazenamento das urnas eletrônicas; inserção de dados; procedimento de atualização de software e certificação digital nas urnas; preparação, instalação, carga de software de eleição.

O consórcio ESF será ainda responsável pela recepção de mídias e transmissão de boletins de urna, via sistema de apuração do TSE.

BELO HORIZONTE-MG: DILMA X AÉCIO

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem afirmado que a campanha eleitoral deste ano em Belo Horizonte não será nacionalizada. A atitude dele é compreensível, uma vez que seu candidato, o atual prefeito Marcio Lacerda (PSB), é bem avaliado e lidera atualmente as pesquisas de opinião.

Mas a realidade é distinta. A campanha de BH se transformou numa das mais importantes do país este ano - ou até a mais importante. A razão principal é a prévia da sucessão presidencial de 2014, uma vez que estarão se defrontando na capital mineira mais do que o petista Patrus Ananias e o socialista Lacerda, mas o próprio Aécio - provável nome dos tucanos para daqui a dois anos - e a atual presidenta Dilma Rousseff, que deverá candidatar-se à reeleição.

Aécio, Dilma, Lacerda e Patrus sabem disso, mas não apenas eles. Uma prova é que uma verdadeira legião de especialistas em marketing, em política, mídia e internet já está sendo formada para a batalha que vem pela frente.

Aécio inclusive já está remarcando - ou adiando - algumas das viagens que havia programado para agosto e setembro, meses da campanha eleitoral. Antes em situação tranquila, o ex-governador de Minas terá que dedicar maior tempo a Belo Horizonte a fim de garantir a eleição de Lacerda.

Dilma, por sua vez, articulou a participação do seu marqueteiro João Santana. Com muita experiência em campanhas petistas, o publicitário fez a campanha também do ex-presidente Lula, em 2006. É o nome preferido do PT para “politizar” a campanha.


PMDB E DEM UNIDOS?

O presidente do DEM, José Agripino (RN), nega que o partido esteja articulando fusão com o PMDB: “Qualquer negociação antes das eleições municipais não fazem o menor sentido”. Mas nos bastidores os rumores são grandes da união envolvendo essas duas legendas.

SALÁRIO MÍNIMO: R$ 667,75

Em uma votação mais tranquila do que em anos anteriores, o Congresso aprovou nessa terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que direcionará o planejamento financeiro do país naquele ano. A apreciação da matéria, que agora segue para a sanção presidencial, finaliza os trabalhos legislativos do primeiro semestre, dando início ao recesso parlamentar, de hoje até 1º de agosto. A proposta é de um salário mínimo previsto R$ 667,75.