quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF: DISCUSSÃO SOBRE O IMPEACHMENT DA DILMA - MINISTRO DISCORDA DE RELATOR


Ministro Barroso (foto) discordou do colega Luiz Edson FachinNelson Jr./24.11.2015/STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso discordou nesta quinta-feira (17) do voto do relator, Luiz Edson Fachin, sobre o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Barroso foi o primeiro ministro a votar na sessão de hoje, que definirá o rito de impeachment. De acordo com Barroso, “a Câmara dá uma autorização ao Senado” e este teria autonomia para recusar o processo de impeachment. 
— A Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar, o que significa que consequentemente o Senado faz um juízo inicial de instauração ou não do processo correspondente ao recebimento ou não recebimento da denúncia.
Na sessão de quarta-feira (16), Fachin votou que a decisão de aceitar ou não o processo caberia unicamente à Câmara e o Senado se limitaria a votar o mérito do impeachment, neste caso, se houve ou não crime de responsabilidade por parte de Dilma.
Barroso defendeu que o Supremo mude “o mínimo nas regras que já foram aplicadas” em 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello perdeu o mandato.
— O nosso papel aqui é um papel de árbitro de futebol que aplica as regras e quanto menos aparecer melhor.
O ministro também divergiu de outros três posicionamentos do relator Fachin. São eles: como deve ser o rito do impeachment no Congresso Nacional; a eleição da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment; e a legitimidade de candidaturas avulsas.
Para Barroso, a votação no Senado deve ser feita por maioria simples e dois terços do plenário na condenação do presidente.  O ministro também defendeu que a votação para eleger os membros da comissão especial seja aberta.
— Considero portanto que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo, e portanto sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental. Por vontade unipessoal própria ele disse “aqui vai ser secreta porque eu quero”. [...] Eu acho que a candidatura avulsa é constitucionalmente inaceitável. 

SÃO PAULO: PM CORRIGE E DIZ: NÃO FOI 3 MIL, SIM 50 MIL NO MOVIMENTO A FAVOR DE DILMA

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo corrigiu a sua estimativa de público na manifestação de ontem (16) na capital paulistacontra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Até a noite de ontem, a Polícia Militar (PM) informava que havia 3 mil pessoas no ato. Em comunicado divulgado no final da manhã de hoje (17), o número foi revisto para 50 mil participantes no ápice do protesto.
WILL NUNES: Como pode uma avaliação tão distante de 3 mil para 50 mil. Lembrando que na manifestação de domingo pedindo a saída da Dilma as grandes emissoras de radio e Tv não paravam de falar sobre o assunto.
Já na caminhada a favor da presidenta? Quase nenhum destaque, a não ser depois que encerrou o movimento em todo o país.
A questão hoje não é Dilma sair, fulano entrar. O problema são os oposicionistas que perderam no voto, querem agora ganhar no golpe, no tapetão. Que esperem....As próximas eleições vem aí! É só convencer o eleitor. Enquanto isso Dilma faça o seu papel e melhore a vida do povo brasileiro, caso contrário terá que saber conviver com as contradições naturais de uma democracia. Vida que segue....

A CONSPIRAÇÃO DE TEMER

O vice Michel Temer quer se aproximar do ex-presidente José Sarney. Seu mosqueteiro, Moreira Franco, procurou a ex-governadora Roseana Sarney. Quer sua ajuda para montar um encontro. O objetivo é dividir o PMDB do Senado.

LEONARDO PICCIANI VOLTA À LIDERANÇA DO PMDB


Gustavo Lima / Câmara dos Deputados:
O deputado havia sido substituído pelo deputado Leonardo Quintão (MG), que assumiu a liderança do PMDB na última quarta-feira 9, após apresentar requerimento com 35 assinaturas, uma a mais do que o necessário para substituir o líder; nesta manhã, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou lista com 36 assinaturas apoiando a sua liderança e voltou à liderança; a lista chegou a ser rejeitada pela Mesa Diretora da Câmara.

MONTES CLAROS: GOVERNADOR ANUNCIOU A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE MOC

Na visita que fez ontem (16) a Montes Claros na entrega de 158 ambulâncias para as cidades das regiões do Norte de Minas e Jequitinhonha, o governador também anunciou a construção do Hospital Regional de Montes Claros, cuja licitação já foi realizada, dependendo agora da ordem de serviço.

DESEMBARGADOR DETERMINA DESBLOQUEIO DO WHATSAPP


201512171231530000006078O desembargador Xavier de Souza, da 11a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.
Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp. A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.
Entenda
As principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça nesta quarta-feira (16) a bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas. O bloqueio vale a partir da 0h de quinta-feira (17) em todo o território nacional.
O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
Segundo o presidente do SindiTeleBrasil, Eduardo Levy, a decisão tem cunho sigiloso e por isso não é possível identificar o autor da ação ou sua vara judicial.

MINISTRO DESISTE DE RELATAR LAVA JATO


navarroA coluna Expresso, da Época, destaca que o potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu de relatar processos da Lava Jato na Corte. O anúncio será feito no começo da tarde na sessão da Quinta Turma do STJ. Com a decisão, o ministro Félix Fischer assume a vaga de Ribeiro Dantas.
A colegas, Ribeiro Dantas afirmou que seus votos pela soltura de investigados ou pela adoção de medidas menos restritivas estavam baseados em sua convicção –e não em pressão do governo ou de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ribeiro Dantas tomou posse no STJ há pouco mais de dois meses.

MONTES CLAROS: DELEGADO MONTES-CLARENSE É DESTAQUE NO COMBATE A LAVA JATO

O delegado montes-clarense, Marcelo Freitas, chefe da Polícia Federal na cidade que coordena a Operação Catlilinárias, deflagrada em nível nacional tem sido destaque com a sua atuação na operação Lava Jato. O policial permanece em Brasília-DF dando sequência às operações

STF: CUNHA SE SEGURA ATÉ FEVEREIRO?

APRESENTADORA ANA MARIA BRAGA REMOVE 40% DO PULMÃO


Após Ana Maria Braga revelar, ter passado por um tratamento de câncer no pulmão, o médico Antonio Buzaid, um dos oncologistas mais respeitados do Brasil, contou em entrevista à “Veja São Paulo” que a apresentadora teve que remover 40% do pulmão. “Ela não apresenta mais resquícios de células cancerígenas e está curada”, revelou à publicação. Na cirurgia realizada em outubro foi possível retirar um tumor de 6 milímetros. Assim que descobriu a doença, a apresentadora do Mais Você contou que parou de fumar. “Vocês acompanharam a minha luta e eu sei o que se passa quando se faz radioterapia, quimioterapia. Fiquei estatizada. É um risco que toda pessoa que fuma tem. Fui para a internação e me operei em uma manhã de sexta-feira”, contou Ana Maria em seu programa. Foi o terceiro câncer que ela teve que enfrentar. 

O ENFRAQUECIMENTO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO TORNA O JUDICIÁRIO PROTAGONISTA

Agora, até suspensão do Whatsapp, uma rede social que já foi incorporada à rotina de trabalhos de muitas pessoas, que montam grupos, fazem negócios a acertam compromissos, está suspensa por 48 horas. O sentimento que eu sinto é que com enfraquecimento dos poderes executivo e legislativo o judiciário está cada vez protagonista.


A FORÇA POLÍTICA DAS MINERADORAS

A multa de R$ 250 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a Samarco, pelo desastre causado pelo rompimento de uma das barragens da empresa em Mariana, foi muito questionada, principalmente se comparadas às margens de lucro líquido da empresa em 2014 (R$ 2,8 bilhões) ou mesmo se avaliadas ao lado de multas para outras catástrofes. Em um setor que movimenta cifras monumentais, muitas vezes na casa dos bilhões, o valor da punição se torna irrisório. Para se ter uma ideia, nas últimas três eleições, empresas que possuem a Vale como acionista ou como única proprietária fizeram doações que equivalem a mais da metade dessa multa. Foram R$ 129 milhões para campanhas políticas de diversos partidos para eleições presidenciais, de governadores, prefeitos, senadores e deputados federais e estaduais nos últimos seis anos.
Em 2010 e em 2014, as doações foram pulverizadas entre várias empresas do grupo, que muitas vezes patrocinavam simultaneamente políticos em disputa direta. Em 2012, elas ficaram concentradas na Vale Fertilizantes.
A Samarco, empresa controlada pela Vale em sociedade com a BHP Billiton, não fez nenhuma doação nesse período, mas suas “meias-irmãs” ajudaram na eleição de muitos políticos e estiveram entre os principais financiadores dos maiores partidos brasileiros nos últimos anos. Nenhum problema até aí. Desde que os políticos saibam evitar que os interesses particulares de seus “financiadores” se sobreponham aos interesses públicos.

O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), lembra que não existem doações, mas sim empréstimos. “Em algum momento esses valores vão ser tomados, não em forma de dinheiro, mas em forma de relações de proximidade, de compadrio ou outros benefícios”, explica.

ELEIÇÃO EM BH: ANASTASIA PODE SER O NOME DO PSDB

Alguns caciques do PSDB e interlocutores de Lacerda já admitem uma chapa com Anastasia na cabeça e Josué Valadão na vice. A dobradinha entre o senador tucano e o secretário do PSB conta com larga simpatia nos dois partidos. É vista como a melhor chapa para preservar a aliança entre os chefes das respectivas legendas, Aécio e Lacerda.

IMPEACHMENT VAI PERDENDO FORÇA

O ânimo do mercado financeiro com o impeachment sofreu um baque nesta terça-feira, após a investida da PF contra Eduardo Cunha e vários membros do PMDB. A nova operação mostrou que um eventual governo Temer não estará imune às turbulências da Lava Jato. Já há analistas duvidando de que o impeachment ofereça uma solução para o impasse político no país

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: QUER PROIBIR APLICAÇÃO DA VACINA DE HPV

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça Federal proíba a rede pública de Saúde de aplicar a vacina contra o HPV em todo o território nacional. A ação também pede a nulidade de todos os atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizaram a importação, produção, distribuição e comercialização da vacina no país.

PARTE DA MÍDIA PROTEGE O PSDB NAS MANCHETES

O interessante nas manchetes quando envolve o PT e os outros partidos é o seguinte: com os petistas - "preso o amigo do Lula; vereador petista é preso; senador petista é condenado. Mas quando é o PSDB eles fazem de tudo para não fazer referência a sigla partidária". O exemplo é o caso da condenação do ex-governador Azeredo do PSDB.

Raras são as manchetes que falam do tucanato. A maioria é: ex-governador de Minas é condenado; Azeredo é condenado a 20 anos de prisão; justiça condena Azeredo. Nada de referência aos tucanos, porque será?

DINHEIRO PARA COMBATER A DENGUE


aedes_dengue_1O Orçamento Geral da União em 2016 contará com R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes aegypti. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco destaque que remaneja os recursos de emendas coletivas para o combate ao transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
Dos R$ 500 milhões, R$ 471 milhões vão reforçar o Fundo Nacional de Saúde e R$ 29 milhões serão destinados ao Exército. A CMO também aprovou destaques que reduzem em R$ 220 milhões o corte do orçamento da Justiça do Trabalho. Com a recomposição, o corte no custeio (gastos de manutenção) da Justiça do Trabalho ficará próximo de 20% em relação à proposta original, próximo à dotação para as demais instâncias da Justiça Federal.

MEGA-SENA: ACUMULADA


Nenhum apostador acertou as dezenas sorteadas no concurso 1770 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16), em Tarumirim (MG). As dezenas sorteadas foram: 11-26-27-30-34-41. O prêmio acumulado sobe no próximo sábado (19) para R$ 187 milhões. A quina teve 110 apostas ganhadoras, que irão embolsar R$ 55.796,09. Já a quadra teve 8861 apostas ganhadoras, que irão levar R$ 989,49 cada.

CHARGE...


prato na caça

MENSALÃO DO PSDB EM MINAS: EX-GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO


azeredoO ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão. Com a sentença desta quarta, é o primeiro político do PSDB condenado no esquema do mensalão 17 anos após os crimes ocorrerem.
O tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.



WILL NUNES: O mensalão mineiro do PSDB foi antes do mensalão petista. Os petistas já foram presos, outros estão em liberdade domiciliar, já Azeredo ainda pode recorrer em liberdade.

LEVY DE MALAS PRONTAS PARA DEIXAR O GOVERNO


levy_ministroDepois de mais uma derrota na definição da meta fiscal de 2016, a saída de Joaquim Levy da Fazenda já é dada como certa por integrantes do governo e parlamentares. A percepção na equipe do ministro é que ele aguarda apenas a votação de projetos que considera importantes, como medidas provisórias que aumentam receita e as peças orçamentárias de 2016, e trabalha para que isso ocorra ainda neste ano.
Em público, o ministro não confirma sua saída – mas também não nega. “Eu digo a verdade e repito o que eu digo. Quem quiser pode ajudar e quem me ajudar agradeço: continuo afastado do folhetim”, disse por telefone nesta quarta-feira, 16, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. E acrescentou: “O resto, I don’t care (eu não me importo)”.

LUA CHEIA NO NATAL?


super luaO céu de Natal deste ano será presenteado com uma bela Lua Cheia, o que não acontece há 38 anos – desde 1977 – e que só voltará a ocorrer em 2034. Segundo o astrofísico italiano Gianluca Masi, responsável pelo Virtual Telescope, o evento definitivamente não é muito frequente, considerando que de 1900 até 2099 existirão apenas oito noites de Natal com Lua Cheia.
Ele afirma que “esse será um acontecimento sugestivo e uma coincidência curiosa, mas, do ponto de vista científico, não terá uma importância significativa”. O fenômeno – que, por ser a Lua Cheia de dezembro, a última do ano, é chamado de Lua Cheia Fria – começará a ser visto ainda no fim da véspera de Natal e atingirá seu pico às 6h11 do dia 25 no horário de Nova York (9h11 em Brasília), de acordo com informações da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).

CRESCE A PRODUÇÃO DO PETRÓLEO


petroleoA produção de petróleo e gás natural operada pela Petrobras, na camada pré-sal, aumentou 1,8% em novembro na comparação com o mês anterior. Segundo a empresa, a média diária chegou a 1,023 milhão barris de óleo equivalente por dia (boed), enquanto em outubro, tinha ficado em 1,005 milhão boed. Somente com o petróleo, foram produzidos em média 820 mil barris por dia (bpd), o que representou uma elevação de 1,3%, também em relação ao mês anterior, quando ficou em 809 mil bpd.
Já a produção média de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior houve redução de 1,8%, em novembro. Pelos números da Petrobras, foram 2,71 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), contra 2,76 milhões boed do mês de outubro. O motivo apontado pela companhia foram as paralisações de unidades produtivas durante a greve dos petroleiros. Apesar disso, a Petrobras informou que está mantida a meta de produção de 2.125 mil barris por dia de petróleo no Brasil para este ano.

JANOT: CUNHA TEM QUE DEIXAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA


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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e de presidente da Casa.
Para Janot, segundo a PGR, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.
Janot diz que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis” de um “Estado Democrático de Direito” ao usar o cargo em “interesse próprio” e “unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas

STF: JULGAMENTO SOBRE O IMPEACHEMENT


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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment – e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas iniciais do processo, suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto. A sessão começa às 14h, e dez ministros apresentarão seu voto.
Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Ele entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
Para o ministro do STF, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvida de que a Lei do Impeachment foi recebida pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo ele, não cabe ao Supremo editar novas normas sobre a matéria.

NEM WHATSAPP ESCAPA: FOI BLOQUEADO

Mark Zuckerberg, cofundador e presidente-executivo do Facebook, comentou nesta quinta-feira (17) o bloqueio do WhatsApp no Brasil e disse que este é “um dia triste para o país”. A informação é do G1. Em mensagem publicada em sua página pessoal, ele também citou que está “trabalhando duro para reverter a situação” (leia, abaixo, a íntegra do comunicado). O Facebook anunciou a compra do Whatsapp em fevereiro de 2014, por US$ 22 bilhões.  O Facebook enviou uma mensagem aos celulares dos usuários dizendo: “Estamos trabalhando para restaurar o WhatsApp. Enquanto isso, use o Messenger”.
Usuários de três operadoras de telefonia móvel do Brasil – Claro, Tim e Vivo – relataram que o WhatsApp saiu do ar no final da noite desta quarta-feira (16). Os relatos começaram por volta de 23h30. As principais operadoras de celular do país foram intimadas pela Justiça a bloquear o serviço do aplicativo de mensagens em todo o território nacional por 48 horas, a partir da 0h desta quinta (17).
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MONTES CLAROS: A ARTILHARIA VISANDO A ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016 COMEÇOU!

A pré-campanha nos bastidores já começou em Montes Claros. O clima já é de guerra, dizem que 2016 vai começar com artilharia para tudo quanto é lado. Quem escapar do fogo cruzado terá encontrado o caminho para a salvação eleitoral.

CORRUPÇÃO NA PETROBRAS CHEGA NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE