Frederico Haikal/Hoje em Dia
Orçamento de mg será aprovado em 20 dias
Presidente da Assembleia conseguiu consenso para destravar a lei que permite investimentos
De perfil conciliador, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB), anunciou aoHoje em Dia, com exclusividade, que conseguiu fechar acordo com a oposição para votar a peça orçamentária deste ano a partir desta terça (10).
Após várias rodadas de negociações, os parlamentares teriam concordado em aprovar a peça.
Conforme anunciado pelo governo estadual, serão cortados cerca de R$ 6 bilhões dos R$ 83 bilhões previstos para 2015. Lopes assegurou que investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública não sofrerão com a medida saneadora.
O peemedebista costura uma saída para o orçamento desde que assumiu a presidência da Casa, em fevereiro. Nestes dias, dedicou-se a conversar com o governador Fernando Pimentel (PT), aliados e parlamentares oposicionistas. Admite que o governo estadual terá que ceder à principal reivindicação da oposição: a manutenção da Ouvidoria do Estado, com status de secretaria.
Adalclever é empresário e está no quarto mandato parlamentar. É conhecido, nos corredores da Assembleia, pela discrição e pelo bom trânsito junto aos colegas.
Qual balanço o senhor faz desses primeiros meses à frente da Assembleia?
Em primeiro lugar eu quero dizer que apesar de o país estar vivendo um momento difícil – temos uma crise hídrica, problemas sérios na economia –, em Minas Gerais, por uma questão de equilíbrio e consenso, conseguimos eleger uma Mesa Diretora com unanimidade dos votos, o que me surpreendeu muito. Fiquei, realmente, com uma carga de responsabilidade muito maior. Isso foi importante para Minas, para o povo mineiro.
Esse consenso é inédito?
É inédito. Pelo menos no tempo em que estou aqui, na história que eu conheço, é a primeira vez que um presidente é eleito com totalidade dos votos. E todos os parlamentares sabem que têm que discutir, que têm uma pauta a ser discutida que é a crise hídrica, que é um problema sério de cidadania também. O Estado vai viver um momento difícil, mas vai ser contornado com exemplo de cidadania. E vai ser debatido por todos, oposição, situação. O equilíbrio fiscal do Estado também é um planejamento da Assembleia. A reforma política que vem aí, muito forte, precisa ser discutida pela Casa, por toda sociedade. O modelo político precisa ser mudado.
Como caminha a criação das regiões metropolitanas?
Vamos descentralizar as decisões da capital e passar para as regiões polo do Estado, fortalecendo as regiões metropolitanas que têm funcionado muito bem. Hoje, temos só duas - a do Vale do Aço e a de Belo Horizonte. Queremos discutir o fortalecimento das cidades polo na regionalização das decisões, uma forma de democratização.
Temos a informação de que a Assembleia votará projeto sobre a criação de conselhos regionais...
A ideia é discutir isso. Tudo que chega no Parlamento chega de uma forma e nunca sai como foi mandado. Assim foi a organização judiciária, assim também as reformas todas que foram feitas. É inédito que esse governo com muita conversa, muita paciência com a oposição e situação, vai fazer a reforma administrativa sem lei delegada. Foi uma vitória do Parlamento em um momento em que uma das estratégias da Assembleia é o fortalecimento do poder interlocutor com a sociedade. E começa principalmente com o poder Executivo, que hoje respeita o Parlamento na sua independência.
O senhor tem conseguido fazer o trabalho a que se propôs, a Assembleia tem funcionado até agora?
Até muito mais rápido que as outras legislaturas. Por exemplo, desde o meu primeiro mandato, as comissões eram formadas no mês de abril. A Assembleia com uma rapidez fantástica conseguiu montar todas as suas comissões em tempo recorde.
Dentro desse preâmbulo, duas coisas importantes que foram colocadas: a reforma política e o orçamento, para que o governo não tenha que continuar governando com duodécimo. Esses dois assuntos já foram discutidos?Já existe um acordo dentro da Assembleia para que seja adotado?
Tem um consenso de que o orçamento precisa ser votado no tempo mais rápido possível. E eu acredito que isso, a partir de terça-feira, da primeira sessão ordinária da semana, já se comece a votar o orçamento e a reforma. Eu acredito que com mais 20 dias nós vamos finalizar as discussões.
E essa crença do senhor tem base em quê?
Num acordo. Acordo que foi feito entre oposição e situação de que isso tem que ser votado logo. Que o Estado precisa andar, que os investimentos precisam ser feitos, que o duodécimo não dá o direito de fazer investimento. Então, o Estado precisa andar. Esse é o bom senso de todos os parlamentares da oposição e da situação.
Esse acordo foi ministrado de que forma?
Com muita conversa, muito debate. E acredito que, durante a semana, vão colocar em pauta algumas questões que estão sendo debatidas. Uma delas é a permanência da Ouvidoria, que foi um debate forte. Chegou aí a proposta do governo, mas a Assembleia vai insistir em manter a Ouvidoria.
Isso é proposta da Assembleia ou do presidente da Assembleia?
Ela não é nem uma proposta do presidente da Assembleia. É da oposição para votar o orçamento. Acho que o governo vai acatar. Nós vamos reunir os parlamentares na terça e começar a votar. Assim que estiverem em consenso, vamos vencer este obstáculo.
Os cortes que o governo propõe já foram detalhados? O que será preservado?
Saúde, educação e segurança pública.
E os investimentos nessas áreas vão ser mantidos?
Vão ser ampliados. Tem uma proposta do governo de aumentar o efetivo da Polícia Militar, também da Polícia Civil. Existe sim uma diferença no orçamento. Será um ano duro. Mas a Europa já começa a sair da crise. Os Estados Unidos saíram e a China vem a reboque. Acho que o Brasil, a partir de setembro, tem esperança de desfrutar de uma economia melhor, apesar do quadro até lá ser muito ruim.
Quanto à Polícia Militar, tem algum concurso previsto?
O governo tomou essa providência. Convocou agora um número grande de concursados.
Não seria o caso de promover mais concursos?
Eles vão aumentar o número agora substancialmente. Acho que isso demora um tempo. Do concurso até a formação do policial temos uns dois anos. Mas os que já estavam concursados estão sendo chamados, de imediato. Nós precisamos investir na segurança pública não só no policial. É na escola, na formação do jovem cidadão, respeitando a polícia, respeitando as suas autoridades. E participando efetivamente da segurança pública. Ela começa na escola. A causa é social. Isso que é a proposta da Assembleia e também é bem vista e pelo governo do Estado.
E a educação?
O estado inteiro, todos os parlamentares estão sentindo que o cidadão mineiro acha que o professor foi maltratado. Precisa ter um tratamento diferenciado e é um sentimento de todos os parlamentares. Vejo muito isso na própria oposição.
O que pode ser feito em curto prazo?
Investimentos. Investimentos na educação.
A história do piso salarial, por exemplo, é uma queixa dos professores, foi uma discussão que durou anos...
Essa tem que ser uma decisão do Executivo. O Legislativo está aqui para votar os orçamentos. Essas decisões são pontuais do Executivo. E a assembleia vai estar pronta para apoiar qualquer investimento. A cada centavo que se colocar na educação, vão R$ 3 para segurança pública. O investimento na educação é investimento em segurança pública.
O orçamento não será reduzido na educação?
Não na educação, nem na segurança pública. Eu acho que essa é uma pauta do governo do Estado também.
As obras dos hospitais regionais serão retomadas neste ano? Essa foi uma questão de campanha...
Foi uma questão de campanha. Penso que é imediato. No momento em que você vota o orçamento pode fazer investimento. E essa proposta de regionalizar, se não me engano, são 17 regiões metropolitanas, e a ideia é valorizar tudo, a segurança pública, a educação, centralizar essas cidades polo e melhorar o hospital regional, melhorar as superintendências de ensino.