sábado, 2 de julho de 2011

LEI FACILITARÁ A LIBERDADE DOS PRESOS

Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.

A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.

A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas – 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.

SENADOR ITAMAR FRANCO LUTA PELA A VIDA

Boletim médico divulgado pela assessoria do senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS-MG) afirma que o parlamentar respira com a ajuda de “ventilação mecânica” e recebe “altas doses” de corticoesteróides para combater o quadro de pneumonia aguda. Para os médicos, “trata-se de um quadro grave” e o senador continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein.

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO-MG TERÁ MAIS DUAS VAGAS

A Câmara de Vereadores de Presidente Olegário terá mais dois parlamentares a partir de 2013. A cidade tem nove vereadores e passará a ter 11, por força de uma emenda na lei orgânica do município, votada na reunião de segunda-feira (27). A aprovação foi de forma unânime.

Presidente Olegário chegou a ter 13 vereadores, mas teve o número reduzido por uma ação do Superior Tribunal Federal em 2004. O número proposto segue o critério da proporcionalidade por habitantes. Municípios acima de 15 mil e até 30 mil habitantes a Câmara pode ter até 11 representantes, caso de Presidente Olegário.

Com o aumento das cadeiras não haverá acréscimo no repasse. Com a mudança o maior impacto deverá ocorrer na folha de pagamento dos vereadores.

fonte: portalonline