quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

PMDB INDEPENDENTE DO GOVERNO


Principal partido da base aliada, o PMDB decidiu que terá uma agenda autônoma e independente do governo neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Além das críticas da falta de diálogo com a petista, os líderes da sigla agem motivados pelo sentimento de que o Palácio do Planalto tem colocado em prática uma estratégia para "destruir" o partido. Em contrapartida, buscam uma independência informal do governo.


Os peemedebistas afirmam que a relação com o PT chegou ao seu pior momento. Além disso, acreditam que o modelo político petista está em xeque e caminha para a derrota nas eleições de 2018. A gota d'água foi a intervenção do governo na disputa pela presidência da Câmara, o que deixou sequelas.

Também complicou a relação o fato de o governo apoiar a criação do Partido Liberal, conduzido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. A ideia de Kassab era fundir o partido com o PSD para ampliar a base governista no Congresso. Na visão dos peemedebistas, essa é mais uma manobra para enfraquecer a legenda - o que já está sendo combatido com o apoio a um projeto do DEM que dificulta a fusão de siglas.

A resposta será dada na política e na economia. Em um jantar na noite da última segunda-feira, do qual participaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os peemedebistas afinaram o discurso e um plano de voo solo. A ideia é ter uma agenda política e econômica própria, ou seja, que não necessariamente reflita os interesses do governo. "O PMDB chegou à fase da maioridade: teremos autonomia com responsabilidade", diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Dentre os projetos que serão encampados na seara econômica, estarão, por exemplo, aquele que atenua os efeitos da Lei de Falências, para evitar que empresas fechem as portas em decorrência de investigações, e o de redução de entraves ambientais. A autonomia também se dará em relação a projetos prioritários para o governo. O PMDB não pretende se esforçar para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Na terça-feira, 10, após encontro com sindicalistas, Renan avisou que vai buscar alternativas para que o "trabalhador não seja duramente sacrificado".

Em outra frente, os presidentes das duas Casas atuarão em dobradinha para derrubar o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A votação foi marcada para o próximo dia 24. Mas é no campo político que a autonomia será mais enfática e uma demonstração dela foi dada na terça-feira, 10. O PMDB começou a patrocinar a aprovação de uma reforma política com a cara do partido, e não do PT.

GOVERNO FEDERAL TERÁ DE LIBERAR EMENDAS DE DEPUTADOS

A execução de verbas destinadas por congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais -- as chamadas emendas parlamentares -- será obrigatória. Os deputados concluíram na noite desta terça-feira (10) a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o mecanismo. Agora, o texto segue para promulgação pelo comando do Congresso.
 
A proposta foi bancada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que transformou a medida em uma de suas prioridades, impondo mais uma derrota ao Planalto. 
 
Para ganhar apoio, o peemedebista, inclusive, anunciou uma mudança no orçamento deste ano para garantir que os 224 novos deputados que estrearam no Parlamento possam indicar emendas, o que terá um custo de R$ 2 bilhões. 
 
Considerado um aliado pouco confiável do governo, Cunha quis prestigiar seu antecessor, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fez da PEC uma de suas bandeiras, mas esbarrou na vontade política do governo e deixou sua gestão na Casa sem conseguir avançar com o texto. Alves, inclusive, prestigiou a votação nesta terça e foi chamado à mesa para acompanhar o anúncio da aprovação. Ele disse que estava que nem São Tomé tendo que ver para crer. Festejado no plenário, o ex-deputado afirmou que, assim que recebeu o convite, fez questão de comprar uma passagem e presenciar a votação. 
 
As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é usada como moeda de troca, pelos dois lados, especialmente em meio a votações de projetos estratégicos. 
 
O governo, não só a atual gestão, quase sempre usou a liberação extra de emendas em momentos de votações importantes para garantir apoio a matérias de seu interesse. 
 
Pela proposta, 1,2% da receita corrente líquida deverá ser executado obrigatoriamente com emendas parlamentares. Também fica estabelecido que metade das emendas deverão ser aplicadas na área da saúde, que passam a ser computadas ainda no montante mínimo que a União deve aplicar no setor. 
 
Em 2015, cada um dos 594 parlamentares terá uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas, numa verba total de R$ 9,8 bilhões. 
 
A polêmica da votação foi uma manobra inserida pelo Planalto no texto durante a votação no Senado sobre o financiamento da saúde. O projeto propõe que a saúde seja financiada com 15% da receita líquida da União de forma gradativa ao longo de três anos. 
 
A ideia inicial era que esse cálculo levasse como base a chamada receita corrente bruta, o que poderia garantir mais recursos à área. Essa fórmula para o financiamento do setor seria mais vantajosa para o governo do que a atual, que leva em consideração a variação do PIB e no orçamento gasto no ano anterior. 
 
A receita corrente líquida tem resultado menor do que a bruta, uma vez que são descontadas todas as transferências a Estados e municípios, além de gastos previdenciários e contribuições do PIS/Pasep, por exemplo. 
 
O DEM tentou retirar o "ajuste do Planalto", mas acabou derrotado pela maioria do Planalto. 
 
Segundo cálculos de oposicionistas, a alteração patrocinada pego governo deve retirar cerca de R$ 20 bilhões da saúde. Até 2013, o governo destinou algo entre 12,5% e 13% de sua receita líquida, percentual que pouco se alterou desde 2000. Na votação do Senado, os governistas derrotaram emenda, apresentada pelo oposição, que pretendia vincular 18% da receita líquida à saúde.

OH! MINAS GERAIS:PROCURADOR VOLTA AO GOVERNO

O ex-secretário de Defesa Social (2012-2014) Rômulo Ferraz está de volta ao Governo. Procurador de Justiça, ele toma posse nesta terça-feira (10) como subsecretário de Relações Institucionais, com a missão de fazer a interlocução do governo com o Ministério Público, Tribunal Contas, Assembleia Legislativa e o Judiciário. Em novembro passado, Ferraz disputou a chefia do Ministério Público e perdeu no voto e na escolha do então governador Alberto Pinto Coelho (PP) para o atual procurador-geral, Carlos André Mariani, mas era o preferido do então governador eleito, Fernando Pimentel (PT).
 
Junto com ele, também tomará posse, como subsecretário de Assuntos Prisionais, o procurador de Justiça Antônio Pádova Marchi. Eles aguardam apenas a licença do Conselho do Ministério Público, que se reúne, na manhã de nesta terça-feira (10), para cumprir o protocolo.
 

A JUSTIÇA E O ESCÂNDALO DO METRÔ DE SÃO PAULO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça, por maioria de votos, arquivar o Inquérito 3.815, relativo a supostas irregularidades em licitações do metrô de São Paulo e instaurado contra o ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado Rodrigo Garcia (PSDB-SP). Votaram pelo fim das investigações contra os dois, os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Dias Toffoli e Luiz Fux. A presidente da Turma, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso já haviam votado pelo prosseguimento do inquérito.

MONTES CLAROS: NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA

O prefeito Ruy Muniz anunciou que a Cidade Administrativa de Montes Claros funcionará na antiga Coteminas. O espaço custará por R$ 48 milhões. Reforma e compra de móveis consumirão R$ 30 milhões. A estimativa mínima de economia é de R$ 4 milhões por ano. 

A HIPOCRISIA DO PT E PSDB

Após frustrar irremediavelmente a generosa expectativa da nação, resta a Fernando Henrique uma única atitude: reconhecer o estado de ingovernabilidade do país e propor ao Congresso uma emenda constitucional convocando eleições presidenciais para outubro, dando um desfecho racional ao seu segundo e melancólico mandato, que terminou antes mesmo de começar”.

Não fosse pelo nome do presidente no texto, seria facilmente possível crer que ele é atual, provavelmente escrito por um tucano diante da crise de confiança no governo petista, um mês após o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. É, no entanto, de 1999, de autoria do petista Tarso Genro, então dirigente nacional do PT, em questionamentos duros a FHC, 25 dias após este tomar posse para seu segundo período de quatro anos.
O artigo publicado na época pelo jornal “Folha de S.Paulo” recebeu resposta dos tucanos em linha oposta, no dia seguinte, no mesmo jornal. “O senhor Tarso Genro propõe violar a vontade popular expressa democraticamente nas urnas em 4 de outubro último, destruir o Estado de Direito duramente reconstruído após 22 anos de ditadura e rasgar a Constituição”, dizia texto assinado por Teotônio Vilela Filho, então senador e presidente da Executiva nacional tucana.
Ambos os textos demonstram como tudo é uma questão de ponto de vista. O PT, na oposição, enxergava um governo ilegítimo, enquanto o PSDB acusava um golpe. Hoje é o contrário: o PSDB encampa a ideia do impeachment, enquanto o PT afirma que é antidemocrático. Eis a política.