sexta-feira, 4 de setembro de 2015

TRE PUNE PARTIDOS

Mais três representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) contra partidos políticos que descumpriram a cota feminina em suas propagandas partidárias foram julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte. PMDB, PT e DEM perderam, cada um, 10 minutos do tempo de propaganda partidária a que teriam direito no primeiro semestre de 2016.
As representações, ajuizadas no último mês de junho, relatavam que os três partidos não destinaram 10% do seu tempo total para promover ou difundir a participação política feminina, descumprindo o art. 45, IV, da Lei 9.096/97. Segundo a PRE-MG, para o cumprimento da lei, não basta a mera narrativa da propaganda pelo público feminino ou a utilização de filiadas ao partido nas inserções, sendo necessário conteúdo que efetivamente conclame as mulheres a participar da política. A obrigação legal foi criada justamente para reduzir a desigualdade de gênero atualmente existente no panorama político brasileiro.
Os argumentos da Procuradoria Eleitoral foram integralmente acatados pelo TRE-MG, que decidiu, nos três casos, por unanimidade. A sanção aplicada aos partidos corresponde a cinco vezes o tempo das inserções ilícitas, ou seja, cinco vezes o tempo mínimo que deveria ter sido utilizado para promover a participação feminina. A cassação do tempo de propaganda, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão.
fonte:jornaldenotícias

STF: GILMAR MENDES SEGURA DOAÇÕES DE CAMPANHA

STF interrompeu, em abril de 2014, a votação da constitucionalidade das doações eleitorais pelas empresas. A Câmara aprova. O Senado rejeita. Após o Congresso decidir, será a vez do Supremo. O placar é de 6 x 1 contra as doações pelas empresas. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e está segurando essa votação há 17 meses.

DEPUTADOS X SENADORES

A cúpula da Câmara decidiu dar o troco no Senado por ter aprovado a cota para mulheres nas eleições proporcionais. O relator da reforma, senador Romero Jucá, apresentou uma PEC exclusiva sobre o tema. Por isso, os líderes da Câmara decidiram incluir uma emenda na PEC criando a cota também para as cadeiras do Senado. Ela vai prever que as mulheres serão 27 dos 81 senadores. A intenção da Câmara é constranger o Senado. Este vai votar se a cota vale para todos ou só para a Câmara.