quarta-feira, 24 de agosto de 2011

BRASILÍA-DF: EX-PREFEITO DE VAZANTE É DESTAQUE NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE "REAJUSTE NO PODER JUDICIÁRIO"

A proposta de mudança do modelo remuneratório dos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para o subsídio (pagamento único, sem gratificações) abriu uma guerra entre os Três Poderes. A manifestação de apoio feita na semana passada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, está causando bate-boca na Esplanada dos Ministérios. Em entrevista ao Correio, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, afirmou que a adoção do novo sistema, como opção ao reajuste linear de 56% previsto em projeto de lei parado no Congresso desde 2009, causaria insatisfação na maioria dos funcionários da Justiça.

Hoje, 60% dos 121,5 mil ativos do Poder são mais antigos na carreira e, portanto, incorporaram gratificações ao salário. A última vantagem extinta, em março de 1999, foi o adicional por tempo de serviço.

Para quem já estava na folha de pagamento, os valores ficaram congelados desde então. Os outros 40% dos servidores, que ingressaram na carreira sem esses benefícios, ganham proporcionalmente menos. Alguns mais antigos têm mais de 15 rubricas no contracheque, entre vencimento, gratificações e vantagens pessoais. Com o subsídio, o pagamento seria feito por meio de parcela única, que só não incluiria valores indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte e 13º salário.

Insatisfação

Assim, em vez de todos os servidores terem aumento no vencimento básico, na prática, os funcionários que ultrapassarem o teto estabelecido pelo subsídio não teriam reajuste. “O subsídio faz uma absorção imediata e não deixa que o servidor antigo tenha um aumento sequer para cobrir a inflação do período. Como a gente vai fazer funcionar a máquina com a insatisfação de empregados que têm experiência e correspondem à maioria da Casa?”, questionou Diniz. “Nós não desmerecemos o novo. Precisamos dele. Só não podemos ter no seio dos servidores uma disputa entre novos e antigos.” Ele observou ainda que a minoria dos trabalhadores defende o novo modelo. O Movimento Subsídio Já! conta com 13,2 mil assinaturas.

Diniz também disparou contra a emenda apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) aos projetos de lei nº 6.613/09 e nº 6.697/09, que alteram os planos de carreira dos servidores do Judiciário e do MPU. O parlamentar propôs subsídio com teto de R$ 11,5 mil para os técnicos e de R$ 18,4 mil para os analistas. Para o diretor-geral do STF, porém, não caberia ao deputado encaminhar essa proposta. “Pela Constituição, compete privativamente ao Judiciário propor ao Legislativo qualquer mudança no modelo remuneratório. A emenda afronta a Constituição e, particularmente, a autonomia do Poder Judiciário”, destacou. Procurado, o petista reconheceu que não poderia iniciar um projeto, mas sim propor emendas.

“O modelo atual é atrasado, amplia as disparidades e aumenta a evasão de funcionários. É meu dever propor uma mudança”, argumentou Lopes. Na avaliação de Diniz, a saída de servidores dos órgãos — apenas no MPU, 40% dos analistas que tomaram posse de 2004 para cá já pediram exoneração — não se deve às disparidades salariais internas, mas à diferença das remunerações em comparação com as de outras categorias. Hoje, um analista judiciário ganha entre R$ 6,5 mil e R$ 10,4 mil. Enquanto isso, um analista legislativo recebe entre R$ 18,4 mil e R$ 20,9 mil. Quem ocupa cargos do grupo de gestão do Poder Executivo tem em seus contracheques salários que variam entre R$ 12,9 mil e R$ 18,4 mil.

Reposição
Pelo Projeto de Lei nº 6.613/09, defendido pelo STF e em andamento no Congresso, o salário de um analista judiciário passa a variar de R$ 10.283,59 a R$ 16.324,60, incluindo gratificação. O de um técnico, de R$ 6.104,70 a R$ 9.949,68. Os pedidos, com impacto orçamentário estimado em R$ 7,4 bilhões, representam um aumento de 56% sobre o vencimento básico. Quando se considera a folha de pagamento como um todo, que incluiu outros benefícios, esse índice cai para 32%. “Nosso último aumento foi em 2006. Não estamos pedindo nada além da reposição da inflação”, disse Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segunda suspensão
O concurso de auditor fiscal para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), com 50 vagas, foi suspenso pela segunda vez, na última sexta-feira, por ordem judicial. Ação pública contesta a realização sem licitação. A Fundação Universa, organizadora do certame, declarou que as inscrições só serão reabertas quando o processo for julgado. Há 18 anos não há seleção para esse cargo, cujo salário é de R$ 16.863,98. Quem não quiser mais concorrer pode pedir a devolução da taxa de R$ 170. Aqueles que decidirem continuar deverão solicitar a restituição parcial,
de R$ 60, já que a fundação reduziu o valor para R$ 110. As provas objetivas e discursivas estavam marcadas para 30 de outubro. Há previsão de avaliação de títulos e de curso de formação.


fonte: jornal correio braziliense

TAXA DE JUROS

A taxa cobrada pelos bancos pelo uso do cheque especial em julho chegou a 188% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira. Os juros são os mais altos desde abril de 1999 (193,65% ao ano).

SUSPENSO O PROCESSO DE EXPULSÃO DE NEWTON CARDOSO DO PMDB

O dep. Federal Antônio Andrade anunciou que a Executiva Estadual vai apresentar um documento ao Conselho de Ética do Partido pedindo a suspensão temporária no processo de expulsão de Cardoso. Segundo o presidente, Newton Cardoso está no exterior tratando de problemas de saúde e não poderá realizar sua defesa dentro do prazo estabelecido.

O deputado federal Leonardo Quintão, autor do processo junto com o deputado estadual Ivair Nogueira, sinalizou que está de acordo com o pedido de suspensão solicitado pelo presidente do PMDB-MG. “Tive apoio não apenas da Executiva Estadual, mas de todos os núcleos do PMDB. Esta questão da expulsão do Newton Cardoso nada tem de pessoal, é uma questão partidária. Sendo assim, vamos esperar o seu retorno ao Brasil para darmos continuidade ao processo”, afirmou.

BRASILIA-DF: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE PARTICIPA DA POSSE DE MINISTRO

Na manhã de ontem, 23 de agosto, o deputado federal - presidente do PMDB-MG, Antônio Andrade participou da posse do novo ministro da Agricultura Jorge Alberto Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) no Palácio do Planalto, em Brasília. O parlamentar, que sempre levantou a bandeira em defesa do produtor rural, espera um bom trabalho do colega peemedebista. Para ele, é preciso investir ainda mais no setor e fortalecer a agricultura familiar.

A cerimônia teve a presença de Dilma Rousseff e do ex ministro Wagner Rossi (PMDB-SP), que em seu discurso elogiou a presidente pela sua “extraordinária condução” de sua substituição. Falou dos bons resultados da agropecuária e ressaltou: “Se há um setor que o Brasil deve muito é o setor agropecuário”.

MINAS GERAIS: MULTAS TERÃO NOVAS REGRAS

Prevista para entrar em vigor no dia 21 de novembro, a resolução nº 363 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que muda as regras para transferência de multas de trânsito em todo o país, não será cumprida no Estado. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) adiantou que não vai cumprir a determinação em função das dificuldades que o novo processo criará. No entanto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que a postura não é permitida.

A principal mudança é a exigência do reconhecimento das assinaturas em cartório do proprietário e do condutor infrator para a transferência da multa. Outra alternativa será que os envolvidos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, compareçam ao órgão de trânsito responsável pela autuação e assinarem um documento na presença de um funcionário.

Atualmente é exigido apenas o envio de um formulário, assinado pelos envolvidos, ao Detran. A nova regra foi criada pelo Denatran para acabar com as fraudes, uma vez que a reincidência de transferências pode ser indicativo da irregularidade.

Segundo a assessoria de imprensa do Detran-MG, a forma atual valerá mesmo após a resolução entrar em vigor. Um ofício será enviado para o Denatran para discutir a norma. A justificativa são as dificuldades para transferir as multas, o que penalizaria empresas, como locadoras de veículos. Por exemplo, um locatário que cometer uma infração fora da cidade onde reside, terá que ser localizado pela locadora e deverá voltar ao local da empresa para transferir a multa.

MINAS GERAIS: ROUBO DE CARGAS

Nos seis primeiros meses de 2011, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 194 ocorrências de roubos de cargas nas rodovias federais que cortam Minas Gerais, uma média de 32,3 roubos por mês. Os números mostram que pelo menos um caminhão é roubado por dia nas estradas mineiras. A comparação com os dados do primeiro semestre de 2010, quando foram registrados 162 ocorrências (27 por mês), mostra que esse tipo de crime cresceu 19,75%.

"Ao todo, temos apenas 700 policiais para fiscalizar 6.300 quilômetros de rodovias em Minas. São 136 homens trabalhando por turno. É um efetivo pequeno. Essa é a nossa grande dificuldade. Se tivéssemos mais policiais, com certeza a realidade seria outra", diz o inspetor Ricardo de Azevedo, chefe de Policiamento e Fiscalização da PRF em Minas. Entretanto, os números da PRF não demonstram a realidade do Estado porque não existem estatísticas que abrangem a quantidade de roubo de cargas em toda a malha viária (federal e estadual) mineira, já que as ocorrências são subnotificadas.

TSE: REGISTRO DO PSD

Além de pedir o registro do estatuto e dos órgãos nacionais, para que possa disputar as eleições municipais de 2012, o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab pediu que lhe seja concedido o direito de utilizar o número 55 como identificador da legenda. O processo será distribuído a um relator no TSE, que examinará se o partido em formação cumpriu todos os requisitos para a sua criação e submeterá o seu voto ao plenário do tribunal O registro no TSE antes de o reconhecimento como partido nos Estados é uma manobra do PSD para tentar sair do papel a tempo de disputar as eleições do ano que vem.

Para isso, o PSD precisa virar partido até outubro deste ano. O salto nas etapas para o registro contraria a resolução do próprio TSE que determina o procedimento para a criação de uma legenda. Para acatar o pleito do PSD, a corte teria que revogar a norma que aprovou no ano passado. A estratégia dos advogados do PSD é fazer o pedido com base em lei de 1995, e ignorar a resolução publicada em 2010, que detalha o processo para criar uma sigla. A resolução diz que, para obter o registro, a legenda precisa, antes, ser aprovada em nove TREs e apresentar 492 mil assinaturas de apoio.

VAZANTE-MG: PREFEITO ORLANDO FIALHO E A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL

O prefeito da água, como está sendo chamado, Orlando Fialho reúne todos os esforços agora para o ínicio da construção da Caixa Econômica Federal em Vazante. Segundo o prefeito a vinda da Caixa para o município representa uma maior integração com a região, além de estimular o crescimento econômico da cidade.

PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE LAGAMAR SE ADAPTA AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Sindicato Rural de Lagamar está acatando recomendação do Ministério Público e investindo em obras de adaptação e adequação do Parque de Exposições para a 37ª Festa do Fazendeiro.


A recomendação é da promotora Luana Cimetta, da Comarca de Presidente Olegário, objetivando a adequação do Parque de Exposições às normas técnicas de segurança e acessibilidade do público. As obras incluem a construção de rampas para facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais e outras adaptações na arena de rodeios, no salão de festas e no tathersal do Parque de Exposições.

O serviço ficará pronto antes da abertura da 37ª Festa do Fazendeiro, que terá início no dia 4 e será encerrada no dia 11 de setembro.

Fonte: PML/Lando Lacerda.