O recesso de Natal e as férias de fim de ano dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram generosos com os magistrados mineiros e os deixa mais preparados para enfrentar a forte crise econômica que os economistas projetam para 2016. Somente em janeiro, R$ 65,7 milhões foram desembolsados dos cofres públicos para pagar ‘vantagens eventuais’ à categoria, rubrica que não é descontada no Imposto de Renda dos magistrados.
O valor é mais que dez vezes maior que os R$ 4,4 milhões – corrigidos pelo IPCA chegam a R$ 5 milhões – desembolsados em janeiro de 2015 para quitar as mesmas vantagens para os magistrados mineiros. Segundo o TJ, a quantia maior desembolsada neste ano decorre de “crédito reconhecido judicialmente”, que seriam passivos trabalhistas.
De acordo com a Corte mineira esses pagamentos ‘não são de natureza indenizatória ou remuneratória’ e ‘portanto não impactam na Lei de Responsabilidade Fiscal’.
O Tribunal de Minas não informou mais detalhes sobre a decisão judicial que permitiu o desembolso milionário. O fato é que com as “vantagens eventuais” 105 dos 128 desembargadores mineiros receberam ao menos R$ 134 mil em janeiro além do salário-base de R$ 30.471 da categoria. O maior desembolso, só nestas vantagens, foi para o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, que recebeu R$ 177,5 mil.
A Corte ainda dispõe de um quadro com 901 juízes de primeiro grau, dos quais 501 receberam ao menos R$ 12 mil em vantagens isentas de Imposto de Renda. Deste grupo, 332 receberam ao menos R$ 107 mil em vantagens.
As “vantagens eventuais” englobam abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias (os magistrados podem vender parte das férias), gratificação natalina, e pagamentos de passivos trabalhistas, quando houver.
O cenário contrasta com o grave momento de crise vivido pelo País e pelo próprio Estado de Minas, que no começo de 2016 anunciou um corte de R$ 2 bilhões no orçamento. Além disso, o valor assusta os próprios servidores do tribunal, que tiveram um reajuste de 6,28% nos salários parcelado, sendo 2% de reajuste a partir de janeiro deste ano e os 4,2% restantes a partir de maio.
fonte:estadao
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