Brasília – Nas eleições de 5 de outubro, os fichas sujas que desafiarem a Justiça Eleitoral e concorrerem amparados por recursos aparecerão no resultado final com a votação zerada. Os votos que receberem, no entanto, poderão ser contabilizados para o partido, na avaliação de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ministros que defendem que, mesmo o candidato sendo considerado inelegível, o voto deve ir para a legenda, o que levaria a sigla a fazer mais deputados federais e distritais (ou estaduais), por força da regra do quociente eleitoral, graças a políticos com o status de inelegíveis.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, disse esperar que tal situação não aconteça durante as eleições. As mais recentes decisões apontaram no sentido de que os votos dados a candidatos que concorrem “sub judice” – quando a candidatura é negada, e o político concorre amparado por um recurso – não são contabilizados para o partido. A exceção ocorre quando o político conseguir reverter sua situação, junto à Justiça Eleitoral, depois da eleições.
No entanto, como a composição do TSE está 100% modificada em relação ao pleito de 2010, o próprio presidente da Corte admite que possa haver mudanças de entendimento, assim que o tribunal julgar o primeiro recurso relativo ao tema. Devido às constantes mudanças de interpretação da regra, Toffoli chegou a dizer, três dias depois de tomar posse no comando do tribunal, que “se no dia da eleição o político está sub judice o voto vai para a legenda”. O ministro observou que o fato de a pessoa ser inelegível não deixa o protocolo da Justiça Eleitoral fechado para ela.
“O ideal é que a legenda não pudesse aproveitar esse voto, mas é sempre possível haver mudanças. Acho que cada vez mais a tendência é de o partido não poder ser beneficiado por alguém que seja inelegível, mas a questão poderá ser debatida a partir de casos concretos”, declarou Toffoli à reportagem.
No entanto, como a composição do TSE está 100% modificada em relação ao pleito de 2010, o próprio presidente da Corte admite que possa haver mudanças de entendimento, assim que o tribunal julgar o primeiro recurso relativo ao tema. Devido às constantes mudanças de interpretação da regra, Toffoli chegou a dizer, três dias depois de tomar posse no comando do tribunal, que “se no dia da eleição o político está sub judice o voto vai para a legenda”. O ministro observou que o fato de a pessoa ser inelegível não deixa o protocolo da Justiça Eleitoral fechado para ela.
“O ideal é que a legenda não pudesse aproveitar esse voto, mas é sempre possível haver mudanças. Acho que cada vez mais a tendência é de o partido não poder ser beneficiado por alguém que seja inelegível, mas a questão poderá ser debatida a partir de casos concretos”, declarou Toffoli à reportagem.
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