DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Aplicação de penas alternativas para tornar o Judiciário efetivo e a manutenção da maioridade penal em 18 anos foram defendidas pelo ministro do STJ, ministro Sebastião Reis Júnior; “Reduzir a maioridade não vai resolver problema nenhum. O grande problema é a falta de preparo do Estado em dar educação e uma perspectiva de vida aos menores carentes. O Estado se omite e o crime é o caminho que acaba sendo escolhido", disse 

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Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

 

Aplicação de penas alternativas para tornar o Judiciário efetivo e a manutenção da maioridade penal em 18 anos foram defendidas nesta terça-feira (1º) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sebastião Reis Júnior. Em audiência pública nessa manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, convocada para discutir mudanças no Código Penal, o ministro ressaltou que a falta de estrutura investigatória, acusatória e ressocializadora do sistema penal brasileiro resulta na "pouca efetividade das normas brasileiras".

 

Para Sebastião Reis Júnior, o receio é que a reforma do Código Penal que tramita no Senado tenha um excesso de criminalização e crie normas que não sejam viáveis na prática, o que para ele acaba gerando um descrédito da lei. “Acho que nós temos que achar um meio termo para que Código [Penal] atenda aos reclames da sociedade e, ao mesmo tempo, para evitar um excesso que o torne inaplicável”, ponderou. Ele também disse que é importante o Congresso ouvir a sociedade civil, mas alertou temer que tanto o legislador como o aplicador da lei ajam motivados por atos pontuais.

 

WILL NUNES:

 

É óbvio que só reduzir a maioridade penal não resolve a criminalidade no Brasil, isso é consequências de uma série de erros cometidos por um estado que não consegue fazer sua parte por várias ações incompetentes nos projetos sociais. 

 

Mas está mais do  que claro também que precisa dá um basta a impunidade nesses menores (marginais) que cometem crimes violentos.

 

Trata-los como coitadinhos, inocentes, anjinhos, gente do bem, parece não ser o caminho.

 

Coitadinhos, inocentes e anjos são as milhares de pessoas que tem seus pais, filhos, primos, tios, amigos mortos por verdadeiros marginais travestidos de menores que roubam a vida e a felicidade das famílias.