A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Montes Claros, Jairo Ataíde Vieira (DEM), por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (1º) pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil que denunciou irregularidades no contrato para construção do Estádio Municipal de Montes Claros, o Mocão.
Jairo Ataíde, que governou Montes Claros entre 1997 e 2004, teve ainda os direitos políticos suspensos por três anos. Na mesma ação foram condenados também o ex-secretário de obras, João Henrique Ribeiro, e a empresa Cros Construtora. Os três envolvidos na ação também foram condenados a pagar multa de R$ 100 mil, cada um.
De acordo com o MPF, no ano de 2001, o ex-prefeito e o ex-secretário de obras promoveram alterações no Plano de Trabalho inicial, aumentando os valores pagos à Cros. Estes valores ultrapassaram 30,15% “sem que fossem produzidos quaisquer documentos que comprovassem ou pelo menos demonstrassem a regularidade dos valores concedidos a título de suposto reajuste contratual” diz o MPF.
Os trabalhos realizados pela empresa, segundo a ação, foram apenas de terraplanagem. No contrato inicial, este serviço foi orçado em R$ 462.099,55 e no Plano de Trabalho, em maio de 2004, passou para R$ 1.512.160,27.
Para o MPF, as alterações foram realizadas para “driblar” a exigência constitucional de licitação, pois a obra prevista no contrato com a construtora ficou completamente diversa da que passou a ser realizada. “É dizer: licitou-se uma coisa e, ao final, estava se executando algo completamente diverso, e sempre em mutação, tendo em vista o exagerado número de alterações – nenhuma delas motivada ou sequer formalizada em termo”.
fonte:G1
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