Quase 90% dos municípios mineiros não cumpriram o prazo de envio do orçamento em saúde para o governo federal e podem perder o repasse de recursos da União. Os dados sobre a aplicação na área deveriam ter sido encaminhados para o Ministério da Saúde até o último sábado, entretanto, 743 das 853 cidades de Minas não mandaram as informações. Todas elas serão notificadas ainda nesta semana.
A não publicação das receitas e despesas relativas à área da saúde implica na suspensão das transferências constitucionais da União, inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Ministério da Saúde, a medida, prevista na Lei Complementar 141/2012 e no decreto 7.827/2012, é uma forma de garantir a aplicação dos recursos na saúde beneficiando, assim, a população.
Belo Horizonte está entre os municípios que descumpriram a data de envio do orçamento em saúde. A capital, aliás, não encaminha as informações para o governo federal desde maio do ano passado. As cidades devem passar os dados bimestralmente. Via acesso ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), é possível constatar que BH só encaminhou os relatórios dos dois primeiros bimestres de 2015.
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