BALANÇO DA ASSEMBLEIA DE MINAS

Votações. Parlamentares fizeram, ontem, um balanço dos trabalhos da Assembleia em 2013

PUBLICADO EM 20/12/13 - 04h00

Raquel Gondim

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Dinis Pinheiro (PSDB), apresentou, ontem, um balanço das atividades da Casa em 2013. O ano, segundo ele, ficará marcado pela maior transparência promovida pelos deputados, fruto da aprovação de projetos como o fim do voto secreto, a restrição do auxílio-moradia pago aos parlamentares, entre outros. Já para a oposição, o exercício que chega ao fim evidenciou o alto grau de comprometimento do Legislativo com o Executivo, por meio do aval concedido a propostas polêmicas de interesse do governo do Estado.

A maior discordância entre a base do governador Antonio Anastasia (PSDB) e a oposição envolveu os projetos de Lei Complementar números 53 e 54. O primeiro, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos foi aprovado ontem em segundo turno. Já o segundo, já sancionado, extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

 

Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), 2013 mostrou que no Legislativo o interesse dos servidores tem pouca força diante da vontade do governo do Estado. “A Assembleia não foi capaz de aprovar nenhum avanço significativo na remuneração dos servidores e ainda teve a capacidade de extinguir o Funpemg”.

Transparência. Já para o presidente da Casa, o ano mostrou a concordância existente entre os deputados e as demandas da sociedade explicitadas durante os protestos de junho. “(Em 2013), nós acabamos de forma ousada e inovadora com o 14º e 15º salário, instituimos o voto aberto e, agora, também aprovamos a restrição do auxilio-moradia. Assembleia boa é essa que tem sintonia com a sociedade”, disse Dinis.

 

Deputados analisam Orçamento

Faltou consenso e entendimento na última reunião ordinária realizada ontem na Assembleia de Minas. Os parlamentares tentam limpar a pauta antes do fim de semana para dar início ao recesso parlamentar.

Para não ter que trabalhar nas férias, os parlamentares intensificaram a votação nesta semana. Ontem à noite, eles discutiram os Projetos de Lei 4.550 de 2013, que trata do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), e o 4.551 de 2013, que fixa o Orçamento para o exercício de 2014. (LA)