quinta-feira, 14 de novembro de 2013

DIRCEU E GENOÍNO SERÃO PRESOS

Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira executar imediatamente a pena imposta aos condenados no processo do Mensalão que não têm mais direito a novos julgamentos. Com a decisão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino serão presos.
Os réus terão que iniciar o cumprimento da pena, com exceção dos que questionaram os julgamentos com embargos infringentes (possibilidade quando há pelo menos quatro votos favoráveis aos acusados).
No entanto, a Corte terá que contabilizar quais acusados deixaram de recorrer a condenações por crimes da sentença por meio dos embargos infringentes. Esses poderão ser presos de imediato. Mas, se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim apresentou embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime questionado no recurso.

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