A Câmara começou a votar hoje (15) o projeto de lei que trata da
minirreforma eleitoral, mas a apreciação da matéria não pôde ser
concluída. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início dessa
noite, os deputados tiveram que adiar a discussão do projeto, que pode
ser retomada amanhã (16).
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ler
seu parecer em plenário, no qual sugere diversas supressões ao texto
original aprovado no Senado, de autoria do senador Romero Jucá
(PMDB-RR). A minirreforma eleitoral foi apresentada pelo autor como uma
série de ajustes para reduzir os custos das campanhas.
No entanto, Cunha propôs a supressão de diversos pontos do projeto
que estabelecem limites de gastos. É o caso do artigo que tratava dos
valores máximos que poderiam ser gastos na contratação de pessoal
diretamente ou por terceirização e o que determinava que uma lei a ser
editada nos anos das eleições estabeleceria, até 12 de junho, os limites
de gastos das campanhas. O relator também suprimiu o trecho que
estabelecia em 10% o limite da cota do fundo partidário que poderia ser
destinada aos institutos de formação e doutrinação política dos
partidos.
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