Documentos da CPI dos Precatórios, que investigou o esquema de fraudes
com títulos públicos, revelam que o governador de Pernambuco, Eduardo
Campos ( PSB), ao lado do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PP),
lideraram o esquema de fraude, que provocou prejuízos de R$ 3 bilhões
aos cofres públicos. Só em Pernambuco foi um rombo de R$ 480 milhões.
Secretário
À época do escândalo, Campos era o secretário da Fazenda de Pernambuco e
o governador era seu avô, Miguel Arraes (PSB). A papelada mostra que
Campos assinou documentos que permitiram o golpe financeiro e destaca
que, como secretário, tinha conhecimento de toda a operação e permitiu o
negócio lesivo ao Estado. A papelada descreve como foi criada a fraude
em Pernambuco e depois exportada a outros estados com a ajuda do
deputado federal Paulo Maluf (PP).
Brecha
O esquema aproveitou uma brecha de uma Emenda Constitucional de 1993.
Ela abriu uma exceção para a emissão de títulos destinados ao pagamento
das dívidas resultantes de sentenças judiciais. O esquema começava com a
emissão de títulos públicos em valores muito acima das dívidas reais. O
segundo passo era vender esses papéis supervalorizados com grandes
descontos a um banco privado. O terceiro passo era combinar com laranjas
a negociação sucessiva dos títulos. Eles realizavam compras e vendas no
mesmo dia (operações conhecidas como day trade) a preços crescentes.
Isso permitia ganhos imediatos aos participantes, pois quem comprava revendia a um valor maior seguinte da cadeia. Bastava a esse último comprador pagar pelo título menos do que o governo pagaria ao saldar a dívida para ter lucro também.
Isso permitia ganhos imediatos aos participantes, pois quem comprava revendia a um valor maior seguinte da cadeia. Bastava a esse último comprador pagar pelo título menos do que o governo pagaria ao saldar a dívida para ter lucro também.
Lucro
Na negociação dos títulos públicos de Pernambuco, os lucros foram para
os doleiros. À época, secretário da Fazenda, Eduardo Campos emitiu,
entre junho e novembro de 1996, R$ 480 milhões em títulos estaduais. O
objetivo alegado era que o governo pernambucano precisava captar
dinheiro no mercado para os débitos pendentes. O Banco Vetor foi o
primeiro a comprar os títulos, com descontos de quase 50%. A escolha
desse banco foi feita sem licitação, sob o argumento da “notória
especialização”. A CPI quebrou o sigilo bancário, fiscal e telefônico de
diretores de 24 empresas, 5 bancos e 18 distribuidoras e corretoras.
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