Assim que passar o 5 de outubro, prazo final para as novas legendas obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Senado retomará a discussão do projeto de lei complementar que freia o troca-troca partidário. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assegurou ontem ao Correio que só depois dessa data a proposta entrará na pauta de votação. O texto foi aprovado na Câmara e falta apenas a análise dos senadores.
A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede parlamentares de levar parte do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na tevê ao mudar de legenda. Hoje, a distribuição da reserva financeira e da propaganda é feita de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
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