ENTREVISTA DE DILMA AO JORNAL HOJEEMDIA SOBRE NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO: VAZANTE PODE SER BENEFICIADA COM AUMENTO D A RECEITA

HOJEEMDIA:A mineração é a principal atividade econômica do estado, mas empresas do setor se queixam da falta de segurança para investir. É possível votar o Novo Código Brasileiro de Mineração antes das eleições?

DILMA:A atividade mineral é importante para a economia mineira, bem como para o desenvolvimento do Brasil. A proposta de Novo Marco Regulatório da Mineração, que encaminhamos ao Congresso Nacional, tem três objetivos: estimular mais investimentos na produção de minérios em território nacional; garantir maior concorrência e transparência; e garantir a aplicação de todos os princípios de desenvolvimento sustentável a essa atividade.

O projeto de lei contém regras claras visando resguardar direitos legalmente constituídos, garantindo a continuidade de atividades autorizadas. O governo considera importante a fase atual de discussão da proposta no Congresso Nacional, que amplia o debate democrático que iniciamos com a sociedade na sua elaboração.

Enquanto aguardamos a apreciação de nossa proposta pelo Parlamento, as atividades da indústria mineral prosseguem normalmente, inclusive no que diz respeito às outorgas de títulos minerários, com absoluto respeito aos contratos existentes. Nossa expectativa é de que a nova legislação seja votada em 2014.

HOJEEMDIA:O que Minas ganhará com o novo Código?

DILMA: Estimamos que a arrecadação total da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), proposta pelo nosso projeto, será de R$ 6 bilhões ao ano. A distribuição prevista é de 65% para os municípios mineradores; 23% para os estados e 12% para a União. Minas detém 51% e hoje arrecada R$ 1,205 bilhão. Com a aprovação do novo código, o estado passará a contar com R$ 3,06 bilhões.