terça-feira, 10 de dezembro de 2013

STF: JULGAMENTO SOBRE O FIM DE FINANCIAMENTO PRIVADO EM CAMPANHAS ELEITORAIS

O Supremo Tribunal Federal agendou para esta quarta-feira (11) o julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa declarar a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais.

A OAB também pretende que sejam proibidas doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e que haja novos limites para o financiamento de campanhas e de siglas por pessoas físicas. Para a OAB, a influência do poder econômico nas disputas eleitorais resulta em distorções entre as condições dos candidatos.

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