terça-feira, 10 de dezembro de 2013

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE MINAS PODE PERDER O CARGO DE DEPUTADO


Plenário Presidente Juscelino Kubitschek - Palácio da Inconfid
Dinis Pinheiro trocou de partido para participar da chapa tucana

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu na Justica a perda dos mandatos do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PP), e outros três deputados estaduais por infidelidade partidária. No entendimento da promotoria, os quatro parlamentares deixaram seus partidos sem justa causa, o que motivaria a perda do cargo.

Pinheiro deixou o PSDB no início de outubro e migrou para o PP para aumentar as chances de compor a chapa majoritária tucana para as eleições ao governo de Minas. A troca foi feita com a anuência do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Após a mudança de sigla, seu nome foi apontado como o candidato a vice governador na chapa.
O deputado Neilando Pimenta deixou o PHS e também foi para o PP. Com sua saída, o PHS deixou de ter representação na ALMG. Outro parlamentar, Antônio Carlos Arantes, filiou-se ao PSDB, abandonando o PSC. Quando saiu do partido, Arantes tentou entrar no PMDB, mas foi recusado por fazer parte da base “governista”.

Fabiano Tolentino foi eleito em 2010 pelo PRTB, migrou em 2011 para o PSD, criado naquele ano, e, às vésperas do prazo de filiações para a eleição de 2014, foi para o PPS.
As representações contra os quatro deputados estaduais foram protocoladas na última quinta-feira, mas divulgadas apenas ontem.
Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é direito do partido e do MPE solicitar a decretação da perda de mandato quando a saída não tiver ocorrido em caso de fusão de siglas, criação de novas legendas, mudança de programa partidário ou discriminação pessoal.
 
Câmara. Na semana passada, o MPE também pediu os cargos do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês, por trocar o PSDB pelo PTdoB, e do vereador Pablito, por deixar o PSDB e ir para o PV.

fonte:jornalotempo

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