PUBLICADO EM 04/12/13 - 04h00
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) pedindo a perda de mandatos dopresidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PTdoB), e do vereador Pablito (PV), ambos por infidelidade partidária.
De acordo com entendimento do procurador regional eleitoral em Minas, Eduardo Morato Fonseca, Burguês e Pablito deixaram em outubro deste ano o PSDB, partidos no qual foram eleitos, sem justa causa, o que é proibido por lei.
Segundo Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é direito do partido político que se sentir lesado e do MPE solicitar à Justiça a decretação da perda do cargo quando a saída não tiver ocorrido devido a quatro critérios: fusão do partido, criação de nova legenda, mudança do programa partidário ou discriminação pessoal. E, no entendimento do procurador, nenhum desses critérios foi seguido pelos dois vereadores.
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