Foi aprovada, em segundo turno, na noite desta quarta-feira a criação de
um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais e em mais três localidades.
Ao todo, a proposta recebeu 371 votos favoráveis, 54 contrários e seis
abstenções. A PEC 544/02 desmembra os cinco tribunais já existentes. O
texto prevê o TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir
processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª
região, em Belo Horizonte; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as
ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para
processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A PEC deve ser
promulgada em sessão solene do Congresso. A data ainda não foi marcada.
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