Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) resolveu solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações de empresas às campanhas políticas. A OAB considera o financiamento privado uma forma de incentivo a corrupção. "A experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é em depois subtraída dos cofres públicos", disse o presidente da CFOAB, Ophir Cavalcante. Portanto, o voto foi pela revisão de dispositivos das Leis 9.096/95 e 9.504/97, a OAB pede também impugnação do dispositivo que estabelece percentual de 10% dos rendimentos conferidos por doador no ano anterior, como limite de doação por pessoas físicas, bem como o dispositivo que permite ao candidato empregar recursos próprios sem limite específico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.