Deputados do PSOL e da Rede entregaram hoje (9) à vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. “A Procuradoria-Geral da República tem prerrogativa de encaminhar o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos têm sido recorrentes”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
O parlamentar voltou a afirmar que Cunha tem usado o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.
Com um mandado de segurança, Eduardo Cunha tentou substituir o relator, alegando que Pinato é do mesmo bloco partidário do representado e isto, segundo o Regimento Interno da Casa, não é permitido. Numa decisão proferida ontem (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido por não se tratar de questão constitucional.
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