PEEMEDEBISTAS E O AUMENTO DA VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO

Despesas não contigenciáveis

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi quem incluiu no projeto aprovado pelo Congresso o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões na destinação de verbas para o chamado Fundo Partidário. Ou seja, um acréscimo de cerca de R$ 500 milhões para serem distribuídos entre os partidos políticos.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou-se publicamente contrário ao aumento em época de crise econômica.

Renan disse que o projeto não foi suficientemente discutido e que a presidente Dilma Rousseff errou ao não ter vetado essa parte do texto.

E o vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, defendeu o contigenciamento da verba (ou seja, sua não-liberação) pelo governo federal.

Mas, ouvido pelo iG, Romero Jucá simplesmente desmetiu os dois principais caciques de seu partido.

Primeiro, afirmou que o assunto foi, sim, “suficientemente discutido” e que ele incluiu a verba na LDO atendendo a um pedido formal de praticamente todos os partidos, entre os quais a direção nacional do seu PMDB.

Romero disse também que o jurista Michel Temer erra ao propor que a Presidência da República determine o contigenciamento do aumento de verbas para o Fundo Partidário.

Ele lembra que as verbas destinadas ao Fundo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não podem deixar de ser empenhadas pelo Poder Executivo.