quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

PRESIDENTE DO CONGRESSO QUESTIONA DECISÃO DO STF SOBRE DOAÇÃO DE CAMPANHA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto abaixo), afirmou nesta quarta-feira que considera “invasiva” a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decidir a respeito das doações de empresas para campanhas políticas. Em julgamento que está em curso, o Supremo tende a proibir essas doações, hoje permitidas pela legislação eleitoral.
 
- Acho que é uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso não pode e não vai concordar. A melhor reação é sempre lembrar que quem recebeu a delegação do povo para legislar é o Congresso, e não o TSE. Só o Congresso pode fazer as leis, é importante que o Supremo e o TSE saibam disso - afirmou Renan.

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