Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial”, concede perdão de 80% das dívidas dos agricultores familiares e assentados do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), dos grupos A e A/C. Essas dívidas foram contraídas entre 1999 e 2010 e a concessão vale para aqueles que procurarem o governo para renegociar suas dívidas. A medida irá beneficiar 203 mil famílias. O valor do débito é de R$ 2,4 bilhões.
O restante da dívida poderá ser renegociado com desconto de até 50% no saldo devedor dos assentados e agricultores das regiões Norte e Nordeste. Nas outras regiões, esse rebate será de 45%. Para terem direito a esse desconto, os produtores terão de pagar a parcela da dívida no dia do vencimento.
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