Ainda causando polêmica entre ambientalistas e ruralistas, foi aprovado, na manhã desta quarta, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 276/ 11, conhecido como Código Florestal. O PL recebeu 41 votos favoráveis e 6 contrários. Durante uma votação conturbada, um dos pontos questionados foi a emenda 24, do deputado Paulo Guedes (PT), que modifica as regras do ICMS Ecológico. A proposta pretende alterar a distribuição de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que já era repassado para os municípios que, de acordo com certos critérios, demonstravam maior responsabilidade ambiental.
Ele explicou que a regra vigente avaliava, com peso de 45,45%, a instalação e manutenção de redes de esgoto e com o mesmo percentual a presença de unidades de conservação. Os 9,1% restantes eram medidos de acordo com a preservação de mata seca. “Com a mudança, o percentual de rede de esgoto cai para 33,33% e aumenta o de Mata Seca para também 33,33%. Com isso, os municípios mais pobres do Estado terão sua arrecadação reajustada em quase 300%. Isso vai contemplar mais de 100 cidades”, diz.
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