A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionará nos próximos dias o projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a medida provisória 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal.
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho (PMDB), durante encontro com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, realizado 0ntem em Natal.
O texto permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e reduz os juros em 50%.
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