LEI PODE ANTECIPAR CAMPANHA ELEITORAL

O Projeto que tramita no Congresso Nacional além de copiar modelo norte-americano pode “acabar com o freio de mão” da Justiça Eleitoral para impedir a antecipação das campanhas dos pré-candidatos à Presidência da República. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB), projeto de lei prevê, sem obrigatoriedade para os partidos, a realização de primárias para escolha dos candidatos à Presidência da República e, ainda, libera as campanhas até um ano antes das convenções partidárias.

De acordo com a legislação em vigor, as convenções partidárias acontecem no mês de junho do ano da disputa eleitoral, a partir de quando os candidatos escolhidos pelas agremiações têm liberados o direito de buscar o voto do eleitor sem correr o risco de serem multados. O projeto do tucano Álvaro Dias já passou pelo Senado e está pronto ir à votação no plenário da Câmara.

Para o cientista político Carlos Ranulfo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto do senador é uma forma de “driblar a legislação, para se adequar à realidade”. Ranulfo avalia que a lei em vigor “é muito ruim e obriga à hipocrisia”. O cientista político lembra que “todo mundo sabe que determinado político é candidato, mas ele não pode dizê-lo”, antes de ser oficializado pelas convenções partidárias.