O assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, na quarta-feira
(10), por um jovem de 17, que completa 18 hoje, na zona leste de São
Paulo, reacendeu a discussão sobre a maioridade penal no país. Há pelo
menos 20 anos o Congresso tenta, sem sucesso, mudar a lei. Propostas de
Emenda à Constituição preveem a redução da maioridade penal de 18 para
16 anos. A nova lei seria aplicada para crimes como homicídio e tráfico
de drogas. A comissão de Juristas que elaborou sugestões para o novo
Código Penal não chegou a um consenso sobre a mudança.O artigo 228
Constituição de 1988 declara que “são penalmente inimputáveis os menores
de 18 anos”. A punição de menores é definida pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente, criado em 1990. Questionado sobre a morte do
universitário, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o
PSDB prepara um projeto com o objetivo de alterar o ECA, tornando mais
duras as punições a menores. De acordo com ele, o projeto será
encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.“Mais uma vez, é um menor,
que daqui a alguns dias vai completar 18 anos (ele completa 18 hoje).
Vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente.”,
afirmou. As informações são do
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.