domingo, 27 de janeiro de 2013

LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

O constante cabo de guerra entre progressistas e conservadores no Congresso ficará ainda mais acirrado este ano, com o avanço dos debates sobre o Projeto 4.211/12, conhecido como Lei Gabriela Leite. A proposta regulamenta a prostituição no Brasil e assegura aos profissionais do sexo o direito ao trabalho voluntário e remunerado. O texto descriminaliza as casas de prostituição e autoriza até mesmo a cobrança de valores devidos na Justiça nos casos em que os clientes não pagarem o preço combinado. A crescente bancada conservadora da Casa promete uma ofensiva contra o avanço desse projeto, o que representa um desafio à aprovação da proposta. O número de parlamentares de perfil mais progressista encolheu, mas eles prometem uma atuação combativa em defesa das chamadas causas polêmicas.

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