O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu, por unanimidade, o pedido de registro do PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil) por considerar que a sigla em formação não cumpriu os requisitos legais mínimos para a sua criação.
Relator do pedido de registro, o ministro Marcelo Ribeiro havia dado prazo de dez dias para que a legenda apresentasse, entre outras exigências, certidões eleitorais atestando estar constituído em pelo menos nove Estados e o apoio mínimo nacional de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos dados para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições.
De acordo com Ribeiro, o partido somente informou que estaria constituído em Goiás, Pernambuco e Rondônia.
O relator afirmou ainda que o PSPB também não juntou ao processo a ata de fundação da legenda nem a relação de seus fundadores.
"Confessadamente o partido admite que não cumpriu os requisitos para a sua constituição", disse o ministro.
Relator do pedido de registro, o ministro Marcelo Ribeiro havia dado prazo de dez dias para que a legenda apresentasse, entre outras exigências, certidões eleitorais atestando estar constituído em pelo menos nove Estados e o apoio mínimo nacional de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos dados para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições.
De acordo com Ribeiro, o partido somente informou que estaria constituído em Goiás, Pernambuco e Rondônia.
O relator afirmou ainda que o PSPB também não juntou ao processo a ata de fundação da legenda nem a relação de seus fundadores.
"Confessadamente o partido admite que não cumpriu os requisitos para a sua constituição", disse o ministro.
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