A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira (16) e poderá votar emenda de Plenário, apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC 38/2011), que unifica a data da posse dos deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro.
A PEC, objeto de emenda, é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro, e o dos prefeitos no dia 5.
A idéia da emenda de plenário, apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é evitar uma defasagem entre os mandatos dos executivos e legislativos estaduais – deputados distritais e estaduais podem ter mandatos com término diferente daqueles dos governadores.
A PEC, objeto de emenda, é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro, e o dos prefeitos no dia 5.
A idéia da emenda de plenário, apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é evitar uma defasagem entre os mandatos dos executivos e legislativos estaduais – deputados distritais e estaduais podem ter mandatos com término diferente daqueles dos governadores.
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