quinta-feira, 6 de maio de 2010

LICENÇA MATERNIDADE

Os deputados estaduais acertaram na quarta-feira um acordo e aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas do governo de Minas Gerais de 120 para 180 dias. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi alterada para evitar que as beneficiadas ficassem prejudicadas na hora de contar tempo de serviço para ganhar o prêmio por produtividade pago pelo estado. O texto deve ir a votação final na semana que vem e seguir para sanção do Executivo. Também na quarta-feira os parlamentares aprovaram a criação de 54 cargos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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