terça-feira, 27 de outubro de 2015

QUEM NÃO PAGAR O IPVA TERÁ O NOME NO SPC

Em meio à crise econômica e a baixa arrecadação, o Estado mira no motorista inadimplente na busca por um reforço de R$ 145 milhões no caixa. Nada menos que 69.902 mineiros em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram inscritos na dívida ativa e estão sujeitos a ter o nome sujo no mercado.

Um decreto publicado em 2012 permite à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) protestar em cartório os valores em favor do governo referentes ao IPVA. Porém, a lei só começou a ser cumprida neste ano e os devedores foram, automaticamente, incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Em 2015, apenas 29% dos contribuintes protestados em Minas quitaram as dívidas. Ao todo, R$ 55 milhões foram pagos por 29.807 proprietários de automóveis. Segundo a SEF, os débitos vêm desde 2011. Antes da inscrição na dívida ativa, o pagamento do imposto pode ser feito em bancos credenciados. Após o cadastro negativo, é preciso retirar o documento de arrecadação junto às administrações fazendárias do Estado.

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