terça-feira, 28 de janeiro de 2014

UBERLÂNDIA: DEPUTADA É CONDENADA À PERDA DE SUAS FUNÇÕES


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Liza ingressou ontem mesmo com um mandado contra a decisão
A Justiça em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, condenou a deputada estadual Liza Prado (PSB) à perda de suas funções, isto é, seu mandato parlamentar, além de ressarcir os cofres públicos. A decisão, tomada a partir de uma ação civil do Ministério Público de Minas (MPMG), trata do período em que a socialista foi superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município, entre 2005 e 2008.

A denúncia do MPMG apontou que o órgão aplicou, indevidamente, penas alternativas a empresas envolvidas em processos administrativos. A condenação por improbidade administrativa é em primeira instância.

Nesta segunda, Liza Prado entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas alegando não ter cometido qualquer irregularidade. A socialista argumenta que, durante a gestão do Procon, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas infratoras e reverteu as multas em benefício da população. “Mas só fui acionada na Justiça porque, após 2008, quando fui eleita vereadora, denunciei irregularidades ocorridas na prefeitura e, como forma de retaliação, o município abriu procedimento administrativo para investigar minha gestão”, explica

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