quinta-feira, 11 de julho de 2013

MINAS GERAIS: TEMPLOS DEIXARÃO DE PAGAR ICMS

Templos religiosos de Minas Gerais deixarão de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás. A isenção foi aprovada nessa quarta-feira em primeiro turno pela Assembleia Legislativa, e está em emenda apresentada por deputados evangélicos a projeto de lei do Poder Executivo que altera a legislação tributária do estado. A expectativa é de que o texto seja aprovado em segundo turno hoje. No caso da energia elétrica, a alíquota do imposto para os templos é de 18%. A aprovação do projeto faz parte de acordo entre a base do governador Antonio Anastasia (PSDB) e a oposição para votar uma série de proposições antes do recesso de meio do ano. No grupo está ainda o fim da possibilidade de reeleição para a presidência da Casa e todos os integrantes da Mesa Diretora.



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