A presidenta Dilma Rousseff anuncia nesta terça-feira (18) a proposta de um novo marco regulatório para a mineração. O novo Código de Mineração está em discussão há quase cinco anos dentro do Executivo e substituirá as regras que constam do Decreto-Lei nº 227, de 1967. Com a legislação renovada, a intenção do governo é modernizar o setor e impulsionar os investimentos das mineradoras no Brasil já a partir do segundo semestre. A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei. A mudança na legislação vai fixar, entre outros pontos, novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração. Pelo novo texto, a CFEM terá alíquotas elevadas para quase todos os minerais.