sábado, 19 de janeiro de 2013

ELEIÇÃO MAJORITÁRIA: DEPUTADO E VEREADOR

A adoção do voto majoritário para a eleição de vereadores e deputados distritais, estaduais e federais é tema de proposta pronta para exame em Plenário. Se a PEC 54/07 for aprovada, as vagas nas casas legislativas passarão a ser ocupadas pelos candidatos com maior quantidade absoluta de votos, como nas eleições para cargos no Executivo e para senadores.
Atualmente, o sistema utilizado é o do voto proporcional, em que as vagas são distribuídas de acordo com a votação obtida por cada partido ou coligação no confronto com o total de votos válidos.
A PEC foi apresentada por Francisco Dornelles (PP-RJ), com o apoio de 29 colegas e foi aprovada pela CCJ em maio de 2010. O senador argumentou que o voto majoritário evitará situações que ele considera “paradoxais”. Hoje, um ­candidato com poucos votos pode ser eleito devido à forte votação de um companheiro de legenda, enquanto outro muito votado pode não se eleger se a votação global do partido tiver sido muito fraca.

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