O deputado federal Antônio Andrade, presidente
Comissão de Finanças e Tributações (CFT), se reuniu com a Ministra da
Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar de
projetos de lei referentes ao aumento no Judiciário. O parlamentar é
relator de dois PLs que tramitam na CFT, na qual ele preside.
O Projeto de Lei 7.749, de 2010, apensos números 2.197/2011 e 4.360/2012, pretende reajustar o valor do subsidio de Ministro do Supremo Tribunal Federal para R$ 30.675,48 a partir de 1º de janeiro de 2011 e estabelece um mecanismo de reajuste automático, a partir do exercício financeiro de 2012, sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.
Já o Projeto de Lei 4.363-A, de 2012, do Supremo Tribunal Federal, altera a Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e das emendas números 3, 4, 5, 6 e 7/12, apresentadas na Comissão.
O Projeto de Lei 7.749, de 2010, apensos números 2.197/2011 e 4.360/2012, pretende reajustar o valor do subsidio de Ministro do Supremo Tribunal Federal para R$ 30.675,48 a partir de 1º de janeiro de 2011 e estabelece um mecanismo de reajuste automático, a partir do exercício financeiro de 2012, sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.
Já o Projeto de Lei 4.363-A, de 2012, do Supremo Tribunal Federal, altera a Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e das emendas números 3, 4, 5, 6 e 7/12, apresentadas na Comissão.
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