quinta-feira, 27 de outubro de 2011

EMENDA POPULAR NO ORÇAMENTO

O Governo Federal através do Relator do Orçamento está implementando uma nova forma de emenda ao orçamento para o próximo ano a chamada EMENDA POPULAR. Nesta modalidade os municípios vão ser contemplados com recursos federais para o próximo ano, os valores já estão definidos e os municípios é que vão definir o que vai ser feito com estes recursos. Os municípios precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores, e população para que se defina o que vai ser feito e postar os documentos para a Comissão de Orçamento da Câmara até o dia 23 de novembro. Se o município não realizar a audiência os recursos serão alocados na ação Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

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