O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) entrou, nesta terça-feira (25), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a instalação imediata da CPI dos Pardais, de sua autoria.
A ação, com pedido de liminar, é contra o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. No dia 5 de abril deste ano, o democrata amazonense protocolou, na Secretaria Geral da Mesa, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito com o apoio de 193 deputados.
O mínimo de assinaturas exigidas são 171. No dia seguinte, o pedido foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. “Mesmo cumprindo todos os requisitos constitucionais e regimentais, o presidente desta Casa se nega a ler requerimento de instalação da CPI”, esclarece o impetrante.
A ação, com pedido de liminar, é contra o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. No dia 5 de abril deste ano, o democrata amazonense protocolou, na Secretaria Geral da Mesa, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito com o apoio de 193 deputados.
O mínimo de assinaturas exigidas são 171. No dia seguinte, o pedido foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. “Mesmo cumprindo todos os requisitos constitucionais e regimentais, o presidente desta Casa se nega a ler requerimento de instalação da CPI”, esclarece o impetrante.
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