O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que garante que as prefeituras receberão num ano, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mínimo o que tiveram no ano anterior. Com isso, a receita de FPM das prefeituras estará protegida de variações conjunturais e, dessa forma, dará mais previsibilidade, estabilidade e condições de planejamento aos municípios. O FPM é abastecido com uma parte da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando a economia desacelera ou o governo adota medidas de desoneração daqueles impostos, a arrecadação de ambos pode cair e, portanto, diminui também o FPM. Foi assim em 2009, por conta da crise financeira internacional.
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