quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

FISCALIZAÇÃO PELA INTERNET



Os brasileiros terão a partir deste ano um novo instrumento para acompanhar o que os administradores públicos estão fazendo com o dinheiro dos impostos. A Lei Complementar 131/09 estabelece que, até o dia 27 de maio próximo, informações relativas à execução orçamentária sejam publicadas pela Internet, em tempo real. A determinação é aplicável, inicialmente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 100 mil habitantes. No caso do Paraná, dezesseis prefeituras, entre elas a capital, Londrina e Maringá, terão que cumprir essa nova obrigatoriedade.Em Vazante o tema foi abordado na Câmara Municipal de Vazante.Agora , analisando a lei, Vazante não estaria obrigada a cumprir, já que a obrigação é para os municipios com mais de 100 mil habitantes.

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